TJSP - 0000321-25.2025.8.26.0595
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Serra Negra
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 14:16
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
30/06/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000321-25.2025.8.26.0595 (processo principal 0000741-69.2021.8.26.0595) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Walter Fernandes de Oliveira - Sul América Companhia de Seguro Saúde -
Vistos.
Ante o disposto no art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo de páginas 14/16 e, consequentemente, SUSPENDO o curso do presente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 922 do C.P.C., até cumprimento efetivo do acordo, que deverá ser comunicado pelo exequente, em até 30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela.
Após o trânsito em julgado, intime-se a empresa executada nos termos do art 55, parágrafo único, inc III da Lei 9099/95, para que efetue o recolhimento da taxa judiciária referente ao ajuizamento do presente incidente de cumprimento de sentença, equivalente a 02% (dois por cento) do valor atualizado do débito constante do pedido inicial ou o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs., mediante o pagamento e comprovação nos autos através de guia DARE, sob pena de inscrição na dívida ativa, tudo nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, Tabela 02, item 02.
P.
I. - ADV: CINTIA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 220506/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP) -
10/06/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 09:52
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
05/06/2025 13:14
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 13:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2021
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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