TJSP - 0003842-36.2023.8.26.0566

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

PAULO DONIZETE PEZAN

CPF *60.***.*92-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL

CNPJ: 58.635.517/0001-37

Advogados

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB: 243891/SP

CPF *17.***.*10-60

TATIANA COELHO LOPES

OAB: 290690/SP

CPF *25.***.*18-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 15:03

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2024 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2024 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2024 09:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/06/2024 09:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2024 09:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2024 09:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2024 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2024 19:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/04/2024 04:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 09:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2024 09:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2024 09:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2024 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2024 13:21

    Homologada a Transação

  • 11/04/2024 11:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2024 11:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/04/2024 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/04/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 08:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 15:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 14:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/11/2023 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 08:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 16:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 15:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 15:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 08:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 08:59

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/09/2023 07:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 10:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 08:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 15:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 15:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 09:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/09/2023 11:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/09/2023 11:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/09/2023 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 09:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 21:10

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/08/2023 21:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 05:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Santos Faiani (OAB 243891/SP), Tatiana Coelho Lopes (OAB 290690/SP) Processo 0003842-36.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: COMPÁNHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para: (i) declarar a inexigibilidade do débito especificado à fl. 69, tornando definitiva a tutela de urgência concedida, cumprindo à réCPFLarcar com o pagamento dos emolumentos junto ao Cartório deProtestode Títulos; (ii) condenar a ré a pagar ao autor R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com atualização monetária, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a contar deste arbitramento, e juros de mora, de 1% ao mês, contados da citação, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado, oficie-se ao Tabelionato competente, à Serasa e ao SCPC para cancelamento definitivo do apontamento.

    Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

    Publique-se e intimem-se.

  • 21/08/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:05

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2023 10:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 05:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2023 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 11:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2023 09:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 16:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 16:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/08/2023 16:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 16:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 11:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/07/2023 11:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 15:17

    Protocolizada Petição

  • 07/07/2023 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2023 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 18:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/07/2023 15:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2023 14:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2023 14:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2023 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 14:36

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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