29/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:09

Prazo Intimação - 30 Dias
29/07/2025 11:38

Unificação Pai
29/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:53

Julgado virtualmente
14/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:15

Prazo Intimação - 30 Dias
14/07/2025 12:18

Unificação Pai
14/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:24

Julgado virtualmente
07/07/2025 21:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:07

Prazo Intimação - 10 Dias
24/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2132418-91.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Indaiatuba - Embargte: Adriana de Amaro Silva Dinho Me - Embargdo: Estado de São Paulo - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 2132418-91.2025.8.26.0000/50001 Relator(a): MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2132418-91.2025.8.26.0000/50.001 COMARCA: INDAIATUBA EMBARGANTE: SIS SEGURANÇA ELETRÔNICA E CONTROLE DE ACESSO LTDA EMBARGADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por SIS SEGURANÇA ELETRÔNICA E CONTROLE DE ACESSO LTDA (fls. 01/07) em face do v. acórdão de fls. 121/128, que deu parcial provimento a seu recurso de agravo de instrumento para determinar que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo proceda à retificação das Certidões de Dívida Ativa nºs 1.274.990.688, 1.294.727.080, 1.294.727.547, 1.294.727.669, 1.299.838.843, 1.319.391.800, 1.319.391.854, 1.319.391.954, 1.319.392.031, 1.319.392.110, 1.319.392.197, 1.337.973.714, 1.338.190.477, 1.338.948.966, 1.339.434.740 e 1.339.434.81.

Em sede de embargos de declaração, a embargante argumenta que o acórdão conteria: (i) Contradição, referente à necessidade de que se procedesse ao recálculo integral do título executado; e (ii) Omissão quanto à condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais diante do acolhimento parcial da exceção de pré-executividade. É o relatório.

DECIDO.

Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivamente opostos.

O eventual acolhimento dos embargos de declaração opostos poderá implicar na modificação do acórdão de fls. 121/128.

Neste contexto, incide o comando previsto pelo artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil CPC/15, ao preconizar que o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Assim, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito dos embargos opostos.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Paulo, 16 de junho de 2025.

MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Relator - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP) - Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) - 1º andar
17/06/2025 12:34

Despacho
14/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:13

Subprocesso Cadastrado
11/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:09

Subprocesso Cadastrado
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:58

Prazo Intimação - 30 Dias
03/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2025 21:16

Acórdão registrado
29/05/2025 19:11

Julgado virtualmente
27/05/2025 13:00

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
18/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:29

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:58

Prazo Intimação - 30 Dias
12/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 17:06

Despacho
07/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:44

Expedido Termo de Intimação
07/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:12

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:02

Distribuído por sorteio
06/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/05/2025 11:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000327-30.2024.8.26.0375

Msc Mediterranean Shipping do Brasil Ltd...

Rlx Industrial Importadora LTDA

Advogado: Luciana Vaz Pacheco de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1000272-79.2024.8.26.0375

Maersk Line A/S

Vrauu Energy Drink Brasil LTDA.

Advogado: Joao Paulo Alves Justo Braun

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1502762-79.2020.8.26.0238

Prefeitura Municipal de Ibiuna

Dpm Emp Assoc Sc LTDA

Advogado: Sandra Aparecida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2020 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1503170-70.2020.8.26.0238

Prefeitura Municipal de Ibiuna

Marcela Spinardi

Advogado: Marcela Spinardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2020 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1001297-25.2023.8.26.0097

Benisio Paulus

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Suzi Claudia Cardoso de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 14:06

Exibir Processo