13/09/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:38

Juntada de Mandado
12/09/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 17:06

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 19:04

Expedição de Mandado.
08/09/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1526280-07.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - JEFERSON LIMA DA SILVA e outro - LOCALIZA RENT A CAR S/A -

Vistos. 1 - Para fins de controle, anoto que trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público (fls. 01/06) em face do(s) réu(s) Jeferson Lima Da Silva e Alan Aparecido Dos Santos Araujo, a qual foi devidamente recebida a fls. 324/328. 2 - O réu Allan foi citado a fls. 397, bem como solicitou a atuação da Defensoria Pública.

Nos termos do ato ordinatório de fls. 398, aguarde-se a apresentação da resposta à acusação pela Defensoria Público no prazo legal. 3 - Já o réu Jefferson foi citado a fls. 395 e, representado por advogado particular, apresentou resposta à acusação a fls. 427/429, a qual passo a analisar.

As alegações da defesa em sede de resposta à acusação não ensejam nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, reclamando análise de mérito em momento processual oportuno.

Assim, mantenho o recebimento da denúncia.

Além disso, indefiro o pedido do(a) réu(ré) de concessão do benefício da justiça gratuita.

Isto porque, a gratuidade da justiça não constitui benesse a ser conferida indiscriminadamente, mas tão somente àqueles que efetivamente comprovem a condição de hipossuficiência, conforme preconiza a Constituição Federal nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV.

E no caso do autos, não há qualquer elemento que infirme esta conclusão, não sendo suficiente o simples pedido ou a mera declaração de fls. 30 para demonstrar que o(a) réu(ré) não possui condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo do seu sustento.

Por fim, tendo em vista que os documentos de fls. 125/128 e 153/161 já encontram-se carreados aos autos, desnecessária nova juntada. 4 - No mais, aguarde-se a audiência retro designada a fls. 324/328 para o dia 05 de setembro de 2.025, às 13h50m, cumprindo-se no que faltar.

Int. - ADV: CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA (OAB 409695/SP), DIOGO REGO MOLITERNO (OAB 344738/SP), DIOGO REGO MOLITERNO (OAB 344738/SP)
04/09/2025 15:47

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:44

Conclusos para despacho
02/09/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 08:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/09/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:56

Juntada de Ofício
01/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1526280-07.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - JEFERSON LIMA DA SILVA e outro - LOCALIZA RENT A CAR S/A - Fica a Defesa constituída do réu JEFERSON LIMA DA SILVA intimada para apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: DIOGO REGO MOLITERNO (OAB 344738/SP), DIOGO REGO MOLITERNO (OAB 344738/SP), CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA (OAB 409695/SP)
26/08/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:41

Juntada de Mandado
25/08/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
25/08/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 15:36

Juntada de Mandado
25/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 15:31

Juntada de Mandado
20/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1526280-07.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - JEFERSON LIMA DA SILVA e outro - LOCALIZA RENT A CAR S/A -

Vistos. 1 - Fls. 375/377: Defiro o pedido retro do Ministério Público.

Intime(m)-se a(s) vítima(s)/testemunha(s) nos novos endereços ainda não diligenciados, com urgência. 2 - Nos termos do COMUNICADO 299/2024, fica autorizado o cumprimento do mandado na modalidade URGENTE PLANTÃO, bem como, nos termos do Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, § 3°, das NSCGJ, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, fica autorizado o cumprimento concomitante/expedição de mandado para endereços diversos relacionadas a mesma pessoa, servindo o presente para todos os fins necessários. 3 - Sem prejuízo, defiro a intimação através dos telefones e e-mails indicados pelo Ministério Público, devendo a serventia adotar as medidas suficientes para atestar a identidade do receptor.

Int. - ADV: CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA (OAB 409695/SP), DIOGO REGO MOLITERNO (OAB 344738/SP), DIOGO REGO MOLITERNO (OAB 344738/SP)
19/08/2025 10:33

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:33

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:32

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:32

Expedição de Mandado.
19/08/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2025 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1526280-07.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JEFERSON LIMA DA SILVA e outro - LOCALIZA RENT A CAR S/A -

Vistos. 1 - Fls. 364: Ante a concordância do Ministério Público, habilite-se os referidos advogados como Assistentes de Acusação, anotando-se. 2 - Fls. 350/351: Para fins de esclarecimento, anoto que a instauração de inquérito policial será realizada diretamente pelo Ministério Público junto à Autoridade Policial, nos termos da cota de fls. 05/06 (item 05). 3 - No mais, aguarde-se a audiência retro designada a fls. 324/328 para o dia 05 de setembro de 2.025, às 13h50m, cumprindo-se no que faltar.

Int. - ADV: DIOGO REGO MOLITERNO (OAB 344738/SP), CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA (OAB 409695/SP)
08/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:16

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:27

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:27

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:27

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:27

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:27

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:31

Expedição de Ofício.
05/08/2025 14:31

Expedição de Ofício.
05/08/2025 14:31

Expedição de Ofício.
05/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:28

Recebida a denúncia
04/08/2025 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2025 01:50:00, 11ª Vara Criminal.
04/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:22

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 12:23

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:11

Evoluída a classe de 279 para 283
11/07/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:58

Mudança de Magistrado
11/07/2025 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:05

Conclusos para decisão
03/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/05/2025 11:47

Evoluída a classe de 279 para 283
01/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 20:04

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/04/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 14:17

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2025 19:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:35

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:34

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:54

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:08

Expedição de Ofício.
23/04/2025 11:07

Expedição de Ofício.
23/04/2025 10:44

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:44

Mudança de Magistrado
23/04/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:23

Juntada de Certidão
23/04/2025 08:23

Juntada de Certidão
23/04/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/04/2025 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 08:08

Recebidos os autos do Outro Foro
23/04/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2025 08:05

Juntada de Certidão
22/04/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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