12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1501072-40.2024.8.26.0540 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Réu e Indiciado: FLAVIO DOS SANTOS PEREIRA e outros O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). SANDRO RAFAEL BARBOSA PACHECO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FLAVIO DOS SANTOS PEREIRA, Brasileiro, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 21418520, CPF *61.***.*11-46, pai FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA, mãe DARIA SANTOS PEREIRA, Nascido/Nascida 07/04/1974, de cor Branco, natural de Campina Grande - PB com endereço à Avenida Bento Guelfi, 2525, CS, Jardim Iguatemi, CEP 08381-001, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501072-40.2024.8.26.0540, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 06 de maio de 2024, no período da manhã, na Rua Romanó, 30, Vila Ana Maria, nesta cidade e comarca de Mauá, o denunciado, já qualificado nos autos, subtraiu, com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, para si ou para outro, coisas alheias móveis, consistentes em 02 (duas) chaves de fenda; 03 (três) martelos; 01 (uma) serra; 01 (uma) turquesa; 03 (três) alicates; 02 (duas) chaves combinadas; 02 (dois) garfos; 04 (quatro) spots; 01 (um) modem; 03 (três) lâmpadas quebradas; 01 (uma) lâmpada LED; 01 (um) pendente danificado; 01 (uma) torneira quebrada; e 02 (duas) mangueiras de metal, avaliados em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais - fl. 39), pertencentes ao estabelecimento comercial "Ursão Multimarcas", de propriedade de William Santos da Silva. (...) Diante do exposto, denuncio FLAVIO DOS SANTOS PEREIRA como incurso no artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal. Aguardo que, recebida e autuada esta, seja ele citado para oferecer resposta escrita, prosseguindo-se nos demais atos processuais com observância do disposto no artigo 394, do Código de Processo Penal, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas e prosseguindo-se até final condenação.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mauá, aos 30 de julho de 2025.
27/05/2025 15:34

Denúncia Juntada
27/05/2025 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 15:47

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/05/2025 16:49

Mandado Expedido
16/05/2025 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
16/05/2025 05:41

Petição Juntada
15/05/2025 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/04/2025 12:49

Mandado Expedido
29/04/2025 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/04/2025 19:01

Evoluída a Classe
23/04/2025 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 10:52

Audiência de Conciliação
23/04/2025 10:52

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 10:51

Audiência redesignada
22/04/2025 14:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/04/2025 11:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/04/2025 12:17

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 10:00

Mandado Expedido
10/04/2025 10:00

Mandado Expedido
08/04/2025 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 13:22

Audiência de Conciliação
08/04/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 13:52

Documento Juntado
07/04/2025 10:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/04/2025 12:57

Mandado Expedido
02/04/2025 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:47

Petição Juntada
31/03/2025 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 15:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/03/2025 18:14

Mandado Expedido
24/03/2025 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2025 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:09

Audiência de Conciliação
21/03/2025 16:09

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:14

Petição Juntada
19/03/2025 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 15:10

Ato ordinatório
18/03/2025 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:14

Conclusos para decisão
18/03/2025 05:28

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
13/03/2025 16:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025 15:06

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025 15:02

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 14:11

Certidão Juntada
12/03/2025 12:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2025 11:41

Folha de Antecedentes Juntada
11/03/2025 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:11

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:49

Manifestação MP ao Juiz Juntada
27/02/2025 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 13:37

Documento Juntado
21/02/2025 16:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2025 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 16:03

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2025 16:01

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 16:42

Ato ordinatório
19/12/2024 16:38

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2024 00:34

Remetido ao DJE
17/12/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:45

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:56

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:01

Remetido ao DJE
16/12/2024 20:35

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
16/12/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 10:18

Conclusos para decisão
16/12/2024 05:27

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
07/11/2024 15:36

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2024 15:35

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2024 15:03

E-mail expedido juntado
18/10/2024 15:03

Protocolo Juntado
18/09/2024 15:44

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2024 15:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2024 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:43

Remetido ao DJE
16/09/2024 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:14

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:07

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 11:10

Manifestação MP ao Juiz Juntada
12/09/2024 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 08:29

Relatório Final Juntado
11/09/2024 17:27

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
15/07/2024 14:32

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2024 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 13:17

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2024 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 11:05

Pedido de Prazo Juntada
16/05/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:13

Remetido ao DJE
15/05/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 15:20

Ato ordinatório
14/05/2024 15:16

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2024 06:24

Remetido ao DJE
13/05/2024 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 12:09

Conclusos para decisão
11/05/2024 16:25

Pedido de Habilitação Juntado
09/05/2024 11:38

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/05/2024 11:38

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 11:38

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2024 10:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/05/2024 10:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/05/2024 16:39

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2024 14:33

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2024 13:59

Ofício Expedido
08/05/2024 13:59

Ofício Expedido
08/05/2024 13:59

Alvará de Soltura Expedido
08/05/2024 13:59

Alvará de Soltura Expedido
08/05/2024 13:04

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/05/2024 16:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
07/05/2024 16:57

Mudança de Magistrado
07/05/2024 12:24

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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