TJSP - 1528570-26.2016.8.26.0562

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

Advogados

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE

OAB: 89730/SP

CPF *44.***.*65-05

Polo Passivo

Partes

J R CHAVES-ME

CNPJ: 11.279.588/0001-80

JOSE RICARDO CHAVES

CPF *38.***.*72-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: JOSE RICARDO CHAVES Documentos da Executada: CPF: *38.***.*72-80 Execução Fiscal nº: 1528570-26.2016.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 18/07/2016 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 376052016 Valor da Dívida: R$ 409,86 em 18/07/2016 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 17:35

    Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

  • 07/07/2025 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 23:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/05/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 01:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/02/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 09:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/12/2023 04:06

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 04:06

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 04:06

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 12:04

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2023 12:57

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 30/08/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 31/10/2022 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2022 15:28

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2022 20:49

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 24/05/2022 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 15:31

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 06:38

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2021 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2021 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 18:44

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 20/08/2020 16:07

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 20/08/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2020 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 12:39

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2020 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 07:14

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2019 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2019 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2019 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 15:59

    Decisão

  • 29/07/2019 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 16:03

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/05/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2019 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2018 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2018 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2018 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 14:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/07/2018 12:30

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2018 19:04

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2018 18:28

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 17/09/2017 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 21:20

    Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 15/12/2016 17:54

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2016 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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