TJSP - 1500097-89.2023.8.26.0560

1ª instância - 02 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO OLYNTHO ALVES NETO

CPF *26.***.*48-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUCAS FERNANDES

OAB: 248210/SP

CPF *11.***.*98-19

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

ADMINISTRACAO PUBLICA

GUSTAVO AUGUSTO PEPE

CPF *76.***.*31-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GUSTAVO CARRILHO ZANCO

CPF *26.***.*27-33

HENRIQUE TOSCHI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1500097-89.2023.8.26.0560Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - FurtoAutor: Justiça PúblicaRéu: Francisco Olyntho Alves NetoEDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação deAção Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRAFrancisco Olyntho Alves Neto, PROCESSO Nº 1500097-89.2023.8.26.0560O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Da Infância e Juventude, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr. VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: FRANCISCO OLYNTHO ALVES NETO, (Outros nomes: OUTRO RG 81028187), Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 14735862, CPF *26.***.*48-10, pai JoséAparecido Alves, mãe Rosilda de Brito de Oliveira, Nascido/Nascida em 26/02/2000, de cor Pardo, natural de Bandeirantes, - PR, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por EDITAL, para pagar a multa imposta no valor de R$ 1.748,42(hum mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos), no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, sob pena de inscrição na dívida Ativa. Referido pagamento deverá ser feito através de depósito bancário junto ao Banco do Brasil, agência 1897- X, conta corrente 139.521-1, em favor da FUNDESP, tal comprovante deverá ser juntado aos autos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 06/08/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 23:06

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/07/2025 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 16:59

    Guia Eletrônica Enviada

  • 30/07/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2025 13:26

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2025 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 12:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/05/2025 12:39

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2025 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/03/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 18:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/03/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 22:43

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/02/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 12:00

    Julgada Procedente a Ação

  • 12/02/2025 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 07/02/2025 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 12:39

    Protocolo Juntado

  • 20/01/2025 12:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/01/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 13:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2025 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 09:25

    Juntada de Alvará

  • 08/01/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 06:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 11:26

    Expedição de Alvará.

  • 11/12/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 14:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 04:50:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.

  • 03/12/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 13:13

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2024 08:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 10:02

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 14:06

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 15:41

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2024 11:02

    Autos no Prazo

  • 10/05/2024 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 21:52

    Decretada a prisão preventiva

  • 03/05/2024 20:21

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 17:07

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 26/04/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 13:41

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2023 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 13:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2023 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 16:54

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 19:56

    Expedição de Ofício.

  • 07/09/2023 19:56

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 15:19

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 06/09/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:38

    Recebida a denúncia

  • 05/09/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 21:04

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2023 20:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/09/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

  • 09/05/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 09:12

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/05/2023 21:51

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 21:48

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 20:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

  • 30/03/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 19:47

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 29/03/2023 19:45

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2023 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2023 09:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2023 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2023 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 22:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2023 12:53

    Expedição de Alvará.

  • 18/03/2023 12:36

    Concedida a Liberdade provisória

  • 18/03/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 18/03/2023 06:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2023 05:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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