19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1055902-02.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Juliana Pantano Carrara de Sambuy - Recorrido: Município de São José do Rio Preto -

Vistos.

Tendo em vista a r.decisão no Tema nº 1.359, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que "são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos", NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Lara de Castro Silva Monteiro (OAB: 303983/SP) - Tiago Nascimento Lúcio (OAB: 438205/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:39

Prazo
18/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 18:29

Recurso Extraordinário
15/08/2025 18:29

Despacho
14/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
13/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:27

Prazo
22/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:21

Despacho
22/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:58

Julgado Virtualmente
13/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:51

Julgado Virtualmente
05/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:03

Despacho
04/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:40

Subprocesso Cadastrado
04/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:29

Despacho
03/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:07

Subprocesso Cadastrado
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 16:32

Prazo
28/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 15:04

Julgado Virtualmente
26/05/2025 16:30

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:35

Distribuído por sorteio
13/05/2025 14:38

Processo Cadastrado
12/05/2025 14:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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