12/05/2025 14:55

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:15

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/05/2025 02:39

Remetido ao DJE
30/04/2025 18:18

Recebido o recurso
28/04/2025 16:49

Expedição de documento
25/04/2025 15:43

Petição Juntada
24/04/2025 16:33

Expedição de documento
24/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
04/04/2025 06:13

Recurso Interposto
25/03/2025 09:26

Mudança de Magistrado
25/03/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:48

Remetido ao DJE
21/03/2025 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2025 11:55

Conclusos para Sentença
21/03/2025 11:50

Mudança de Magistrado
20/03/2025 16:01

Embargos de Declaração Juntados
18/03/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:34

Remetido ao DJE
14/03/2025 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 17:04

Julgada improcedente a ação
25/02/2025 10:02

Conclusos para Sentença
21/02/2025 15:45

Réplica Juntada
06/02/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:57

Remetido ao DJE
04/02/2025 14:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/02/2025 12:15

Contestação Juntada
23/01/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 13:50

Remetido ao DJE
22/01/2025 13:42

Mandado de Citação Expedido
22/01/2025 13:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/01/2025 09:48

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:19

Emenda à Inicial Juntada
17/12/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:20

Remetido ao DJE
13/12/2024 18:07

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 14:54

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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