TJSP - 0024095-87.2000.8.26.0554

1ª instância - 03 Civel de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 47.686.555/0001-00

Advogados

MARISA MITICO VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA

OAB: 141235/SP

CPF *52.***.*37-19

RAQUEL LOPES DE CARVALHO

OAB: 192297/SP

CPF *71.***.*17-62

Polo Passivo

Partes

GERALDO JOSE DE BARROS

CPF *16.***.*03-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE SANTA BARBARA

CNPJ:

MURILO PAES LOPES LOURENCO

CPF *69.***.*96-41

Advogados

DEBORA PUPO GARCIA LOSI

OAB: 269359/SP

CPF *96.***.*32-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0024095-87.2000.8.26.0554 (554.01.2000.024095) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Momentum Empreendimentos Imobiliarios Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REENCAMINHAMENTO PUBLICAÇÃO INDEVIDAMENTE REPRESADA -

    Vistos.

    Ante o conteúdo de fls. 589/592 acerca de eventual prescrição de débitos tributários, manifeste-se a Fazenda Pública do Município de Águas de Santa Bárbara no prazo de 10 dias.

    Com a manifestação, tornem os autos conclusos.

    Int. - ADV: MARISA MITICO VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA (OAB 141235/SP), RAQUEL LOPES DE CARVALHO (OAB 192297/SP), DEBORA PUPO GARCIA LOSI (OAB 269359/SP)

  • 21/08/2025 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 06:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 06:27

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 21/08/2025 06:26

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 19/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 19:31

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 18:27

    Ato ordinatório

  • 15/01/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 17:03

    Ato ordinatório

  • 28/11/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 21:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/11/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 21:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/10/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 18:04

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 23:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 15:44

    Ato ordinatório

  • 07/08/2024 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 19:11

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 17:55

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2024 03:10

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/11/2023 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/10/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 14:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/03/2023 13:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/02/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 15:49

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 15/02/2023 15:45

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 01/10/2021 18:32

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 01/10/2021 18:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/09/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 12:43

    Serventuário

  • 17/02/2020 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2020 12:21

    Serventuário

  • 07/02/2020 11:48

    Proferido Despacho

  • 05/02/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 12:38

    Serventuário

  • 16/12/2019 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2019 11:18

    Serventuário

  • 13/12/2019 09:56

    Proferido Despacho

  • 06/12/2019 17:58

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 12:47

    Serventuário

  • 29/11/2019 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 11:05

    Serventuário

  • 22/11/2019 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 10:47

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 21/11/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 11:30

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 12/08/2019 16:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/06/2019 10:12

    Serventuário

  • 05/06/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2019 12:11

    Serventuário

  • 03/06/2019 10:46

    Proferido Despacho

  • 30/05/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 15:39

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 24/04/2019 10:35

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 15/04/2019 16:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/04/2019 18:51

    Reativação do Processo

  • 29/03/2019 11:23

    Serventuário

  • 01/02/2019 15:57

    Serventuário

  • 01/02/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2019 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2019 13:51

    Serventuário

  • 23/01/2019 10:16

    Serventuário

  • 23/01/2019 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 16:22

    Serventuário

  • 30/11/2018 16:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/11/2018 16:09

    Serventuário

  • 30/10/2018 15:12

    Serventuário

  • 24/10/2018 15:34

    Serventuário

  • 24/10/2018 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2018 11:58

    Proferido Despacho

  • 24/09/2018 17:36

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2018 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2018 10:57

    Serventuário

  • 04/07/2018 17:57

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 04/07/2018 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 18:26

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 16/02/2018 11:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/12/2017 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2017 13:59

    Serventuário

  • 17/11/2017 12:32

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/11/2017 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2017 15:20

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 14/08/2017 16:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/07/2017 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2017 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2017 09:43

    Serventuário

  • 06/07/2017 15:39

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 06/07/2017 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2015 18:48

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 20/07/2015 14:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/07/2015 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2015 11:50

    Disponibilizado no DJE

  • 11/05/2015 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2015 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2015 09:30

    Proferido Despacho

  • 15/04/2015 13:32

    Serventuário

  • 17/12/2014 14:02

    Disponibilizado no DJE

  • 17/12/2014 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2014 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2014 15:54

    Serventuário

  • 02/12/2014 12:08

    Serventuário

  • 28/11/2014 16:43

    Serventuário

  • 21/05/2014 15:13

    Disponibilizado no DJE

  • 21/05/2014 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2014 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2014 19:11

    Proferido Despacho

  • 08/05/2014 12:05

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 15:15

    Disponibilizado no DJE

  • 17/03/2014 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2014 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2014 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2014 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2014 11:02

    Serventuário

  • 24/02/2014 18:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/02/2014 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2014 18:01

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 16:36

    Serventuário

  • 31/01/2014 15:58

    Disponibilizado no DJE

  • 31/01/2014 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2014 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2014 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2014 15:55

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2014 16:13

    Serventuário

  • 02/12/2013 17:10

    Disponibilizado no DJE

  • 02/12/2013 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2013 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2013 18:01

    Decisão

  • 15/10/2013 16:05

    Serventuário

  • 07/10/2013 13:09

    Disponibilizado no DJE

  • 07/10/2013 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2013 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/03/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 31/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/10/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 06/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/07/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 20/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/05/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 18/05/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 17/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/01/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 07/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/12/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/05/2011 14:42

    Retorno ao Arquivamento

  • 12/05/2011 14:41

    Desarquivamento Deferido

  • 03/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/05/2011 00:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 13/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/04/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 09/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/01/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 19/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/09/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 09/09/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 27/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/08/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 27/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/06/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 19/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/05/2009 16:34

    Arquivamento

  • 29/05/2009 00:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 21/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/12/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/11/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 17/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2000

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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