12/05/2025 17:41

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 17:41

Baixa Definitiva
12/05/2025 17:39

Expedido Certidão
12/05/2025 17:33

Expedido Certidão
26/04/2025 16:03

Prazo
26/04/2025 16:03

Prazo
26/04/2025 15:56

Prazo
31/03/2025 09:40

Expedido Certidão
24/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 16:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/03/2025 14:28

Expedido Certidão
20/03/2025 14:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/03/2025 14:26

Expedido Certidão
20/03/2025 14:25

Prazo Intimação - 30 Dias
20/03/2025 13:59

Acórdão registrado
20/03/2025 11:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/03/2025 11:41

Julgado virtualmente
20/03/2025 11:30

Processo encaminhado para o Magistrado
19/03/2025 16:16

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
19/03/2025 16:12

Julgamento Virtual Iniciado
22/12/2024 01:11

Expedido Certidão
16/12/2024 14:27

Conclusos para o Relator
16/12/2024 14:26

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/12/2024 11:48

Recebidos os autos do MP
14/12/2024 15:06

Juntada de petição
14/12/2024 15:06

Expedido Termo
14/12/2024 15:05

Expedido Termo
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 13:39

Expedido Certidão
10/12/2024 13:38

Expedido Termo de Intimação
10/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/12/2024 09:59

Expedido Certidão
09/12/2024 09:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 19:05

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/12/2024 18:35

Informação
06/12/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
04/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 08:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/11/2024 09:33

Processo Cadastrado
25/11/2024 10:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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