02/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7000909-74.2015.8.26.0590 - Execução da Pena - Semi-aberto - Renato Alonso Aragão Maciel - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Renato Alonso Aragão Maciel, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP)
28/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7000909-74.2015.8.26.0590 - Execução da Pena - Semi-aberto - Renato Alonso Aragão Maciel -

Vistos.

Retifique o cadastro de partes e representantes, incluindo como advogado(s) do sentenciado o(s) constante(s) do documento de fls. 702 (Dr.

Marcelo Duarte - OAB/SP nº 178.382).

Após, ciência ao(s) i. advogado(s) da decisão retro. - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP)
21/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:03

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:25

Homologado o Cálculo
18/07/2025 15:17

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:55

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 07:49

Conclusos para despacho
16/06/2025 07:48

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
29/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 21:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:31

Homologado o Cálculo
20/05/2025 20:56

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:38

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 19:54

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:02

Concedida Progressão de regime
10/02/2025 12:45

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
02/02/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2025 12:02

Recebidos os autos do Outro Foro
02/02/2025 12:02

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:56

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:12

Nomeado Perito
26/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:34

Conclusos para despacho
19/11/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:52

Ato ordinatório
14/11/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 03:06

Suspensão do Prazo
25/10/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:57

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:22

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:56

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:52

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
19/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
15/04/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 17:00

Suspensão do Prazo
12/04/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:46

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:42

Suspensão do Prazo
22/10/2023 07:27

Suspensão do Prazo
09/10/2023 02:44

Suspensão do Prazo
11/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:10

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
06/09/2023 00:00

Ato ordinatório
06/09/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/08/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
23/08/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
23/08/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
23/08/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
22/08/2023 00:00

Ato ordinatório
21/08/2023 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/08/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/08/2023 00:00

Ato ordinatório
27/07/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/06/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/06/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/06/2023 00:00

Ato ordinatório
06/06/2023 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 00:00

Ato ordinatório
17/12/2021 00:00

Ato ordinatório
19/11/2021 00:00

Ato ordinatório
21/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 00:00

Ato ordinatório
06/03/2020 00:00

Ato ordinatório
03/03/2020 00:00

Ato ordinatório
27/02/2020 00:00

Ato ordinatório
27/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/12/2019 00:00

Ato ordinatório
28/11/2019 00:00

Ato ordinatório
28/11/2019 00:00

Ato ordinatório
27/11/2019 00:00

Ato ordinatório
26/11/2019 00:00

Conclusos para despacho
26/11/2019 00:00

Ato ordinatório
21/11/2019 00:00

Ato ordinatório
22/10/2019 00:00

Ato ordinatório
21/10/2019 00:00

Conclusos para despacho
20/09/2019 00:00

Ato ordinatório
19/09/2019 00:00

Ato ordinatório
19/09/2019 00:00

Ato ordinatório
19/09/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/09/2019 00:00

Ato ordinatório
13/09/2019 00:00

Ato ordinatório
13/09/2019 00:00

Ato ordinatório
13/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 00:00

Ato ordinatório
26/07/2019 00:00

Ato ordinatório
26/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
19/07/2019 00:00

Ato ordinatório
11/07/2019 00:00

Ato ordinatório
13/06/2019 00:00

Ato ordinatório
06/06/2019 00:00

Ato ordinatório
08/04/2019 00:00

Ato ordinatório
08/04/2019 00:00

Ato ordinatório
04/04/2019 00:00

Ato ordinatório
04/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/03/2019 00:00

Ato ordinatório
14/03/2019 00:00

Ato ordinatório
14/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2018 00:00

Ato ordinatório
19/10/2018 00:00

Ato ordinatório
30/08/2018 00:00

Ato ordinatório
24/08/2018 00:00

Ato ordinatório
22/08/2018 00:00

Ato ordinatório
03/05/2018 00:00

Ato ordinatório
03/05/2018 00:00

Autos no Prazo
16/04/2018 00:00

Ato ordinatório
16/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
09/04/2018 00:00

Ato ordinatório
04/04/2018 00:00

Ato ordinatório
04/04/2018 00:00

Ato ordinatório
02/04/2018 00:00

Ato ordinatório
26/03/2018 00:00

Ato ordinatório
21/03/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/03/2018 00:00

Ato ordinatório
08/03/2018 00:00

Mudança de Classe Processual
08/03/2018 00:00

Ato ordinatório
09/12/2017 00:00

Autos no Prazo
23/11/2017 00:00

Ato ordinatório
08/11/2017 00:00

Ato ordinatório
23/10/2017 00:00

Autos no Prazo
23/10/2017 00:00

Ato ordinatório
23/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 00:00

Ato ordinatório
25/09/2017 00:00

Ato ordinatório
21/09/2017 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2017 00:00

Ato ordinatório
20/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/09/2017 00:00

Ato ordinatório
14/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2017 00:00

Ato ordinatório
12/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/08/2017 00:00

Ato ordinatório
28/08/2017 00:00

Ato ordinatório
23/08/2017 00:00

Ato ordinatório
22/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
17/08/2017 00:00

Conclusos para despacho
16/08/2017 00:00

Ato ordinatório
16/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/07/2017 00:00

Ato ordinatório
23/05/2017 00:00

Ato ordinatório
03/03/2017 00:00

Ato ordinatório
24/02/2017 00:00

Ato ordinatório
24/02/2017 00:00

Ato ordinatório
22/02/2017 00:00

Ato ordinatório
21/02/2017 00:00

Ato ordinatório
03/02/2017 00:00

Ato ordinatório
25/01/2017 00:00

Ato ordinatório
10/11/2016 00:00

Ato ordinatório
09/11/2016 00:00

Ato ordinatório
09/11/2016 00:00

Ato ordinatório
05/10/2016 00:00

Ato ordinatório
05/10/2016 00:00

Ato ordinatório
17/06/2016 00:00

Ato ordinatório
16/06/2016 00:00

Ato ordinatório
16/06/2016 00:00

Ato ordinatório
16/03/2016 00:00

Ato ordinatório
08/03/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/03/2016 00:00

Ato ordinatório
07/03/2016 00:00

Ato ordinatório
11/02/2016 00:00

Ato ordinatório
07/12/2015 00:00

Ato ordinatório
09/11/2015 00:00

Ato ordinatório
09/10/2015 00:00

Ato ordinatório
01/10/2015 00:00

Ato ordinatório
01/10/2015 00:00

Ato ordinatório
30/09/2015 00:00

Ato ordinatório
30/09/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
22/09/2015 00:00

Ato ordinatório
22/09/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
18/09/2015 00:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2015 00:00

Ato ordinatório
15/09/2015 00:00

Ato ordinatório
14/09/2015 00:00

Ato ordinatório
12/09/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/09/2015 00:00

Ato ordinatório
02/09/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/08/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/08/2015 00:00

Ato ordinatório
19/08/2015 00:00

Ato ordinatório
13/08/2015 00:00

Conclusos para despacho
11/08/2015 00:00

Ato ordinatório
11/08/2015 00:00

Ato ordinatório
24/07/2015 00:00

Ato ordinatório
24/07/2015 00:00

Ato ordinatório
15/07/2015 00:00

Ato ordinatório
13/07/2015 14:47

Distribuído por sorteio
13/07/2015 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/03/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2014 00:00

Autos no M.P.
26/11/2014 00:00

Outros
20/11/2014 00:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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