30/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026262-34.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Isabel Zanzini -

Vistos. 1.

Fls. 297/298: Os embargos de declaração servem para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material.

No caso dos autos, verifico a ocorrência de omissão no julgado, sendo caso, portanto, de integralização da decisão e não de atribuição de efeitos infringentes, dispensando-se a intimação da parte adversa.

Dessa forma, acolho os embargos de declaração para consignar que a condenação estabelecida na sentença inclui os reflexos sobre quinquênio, sexta parte, terço de férias e gratificação natalina.

No mais, a sentença é mantida. 2.

Fls. 261/296: Diante do acolhimento dos embargos, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo legal, complementar as razões do seu recurso inominado, se assim o entender necessário.

Decorrido ou prazo, com ou sem manifestação, conclusos para recebimento do recurso.

Intimem-se. - ADV: VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP)
20/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:14

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/06/2025 11:49

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 20:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:43

Decisão Determinação
19/05/2025 17:19

Conclusos para decisão
04/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
04/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 19:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:11

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 21:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:07

Expedição de Mandado.
31/03/2025 19:07

Expedição de Mandado.
31/03/2025 19:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 10:34

Conclusos para decisão
29/03/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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