04/09/2025 15:27

Expedição de Mandado.
31/08/2025 20:11

Expedição de Ofício.
31/08/2025 20:11

Expedição de Ofício.
31/08/2025 20:11

Expedição de Ofício.
31/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
19/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006515-85.2025.8.26.0510 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Abraao Dias - - Maria do Carmo Machado Dias -

Vistos.

Fls. 82 ss: Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao(s) autor(es).

Anote-se.

Fls. 115 : oficie-se ao distribuidor solicitando certidão de distribuição completa, englobando processos findos e em andamento nos últimos quinze anos em nome dos autores e seus respectivos cônjuges.

No prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresente o autor a certidão de óbito dos requeridos (Cyro, Sidnea, Chafic, Thereza, Joel e Geni), devendo informar a qualificação dos representantes dos espólios, ou dos herdeiros para a devida citação, apresentando certidão de objeto e pé dos respectivos processos de inventário.

Sem prejuízo, oficie-se ao oficial de registro imobiliário local para que informe em nome de quem se encontra registrado o imóvel usucapiendo, trazendo certidões dos títulos em questão ; oficie-se também à Municipalidade para que traga aos autos informações constantes do cadastro imobiliário do imóvel.

Com a resposta, citem-se por carta : a) aquele em cujo nome se encontra registrado o imóvel usucapiendo ; b) os possuidores anteriores do imóvel (eventualmente declarados pelo autor na inicial) ; c) os confrontantes indicados pelo autor.

Expeça-se mandado para que o oficial de justiça cite a pessoa que encontrar na posse do imóvel usucapiendo (Súmula 263 STF) colhendo seus dados de qualificação, e questionando-a acerca do título pelo qual exerce a posse (dono, inquilino, comodatário, etc) ; se for inquilino ou comodatário, deverá indicar quem é o titular da posse indireta, o qual também deverá ser citado.

Além disso, intimem-se através do portal eletrônico a União, o Estado, o Município para que manifestem interesse na causa.

Realizem-se pesquisas (INFOJUD, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD E SERASAJUD) para localização daqueles que figuram como proprietários junto ao registro imobiliário e dos possuidores anteriores (eventualmente declarados pelo autor na inicial) que não foram encontrados para citação pessoal, e, caso haja resposta positiva, citem-nos nos endereços apontados ; após, citem-se por edital aqueles que não restarem encontrados (réus em local incerto), bem como eventuais interessados (artigo 259, inciso I e III, NCPC).

Ato contínuo, certifique-se se foram cumpridas todas as diligências anteriores ; em caso positivo, oficie-se à OAB para que indique curador dos réus revéis citados por edital, ficando imediatamente nomeado o profissional, intimando-o para apresentar contestação (desnecessário, no regime do NCPC, a nomeação de curador aos eventuais interessados incertos ou desconhecidos Marinoni, Curso de Proc.

Civil, vol 3, pg. 285, 3ª ed, 2017).

Por fim, dê-se vista ao autor em réplica, faça-se vista ao Ministério Público e venham conclusos para saneamento do processo.

Intime-se. - ADV: JERUSA DOS PASSOS (OAB 246017/SP), JERUSA DOS PASSOS (OAB 246017/SP)
18/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:48

Recebida a Petição Inicial
15/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:19

Classe retificada de 7 para 49
08/07/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
02/07/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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