01/09/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } PROCESSO 1501297-76.2024.8.26.0567. AÇÃO PENAL. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. RECEPTAÇÃO. JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU JACKSON MAURÍCIO DIAS.A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara, do Foro de Piedade, Estado de São Paulo, Dra. Francisca Cristina Müller de Abreu Dall'aglio, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JACKSON MAURÍCIO DIAS, Brasileiro, União Estável, Pintor, RG 59077211, CPF *18.***.*01-72, pai E. S. D., mãe A. M. D. S. M., Nascido em 01/05/1980, de cor Preto, por infração ao artigo Art. 180 "caput" do CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501297-76.2024.8.26.0567, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos inclusos do inquérito policial que, em data incerta, sabidamente dentro do período de 20 de abril de 2024 (data do crime anterior de furto, conforme fls. 12/13) ao dia 06 de maio de 2024 (data da apreensão e recuperação do objeto furtado), em local incerto entre Sorocaba e Piedade, JACKSON MAURÍCIO DIAS [qualificado às fls. 08/09], recebeu, em proveito próprio, o veículo FIAT/UNO, placa BUY8746, cor verde, ano 1994, Chassi nº 9BD146000R5242699, pertencente à vítima Eduardo Luiz da Silva (delito anterior detalhado pela vítima às fls. 12/13), que sabia ser produto de furto anterior E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piedade, aos 13 de agosto de 2025.
29/08/2025 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
08/08/2025 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:16

Expedição de Ofício.
14/07/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 11:06

Protocolo Juntado
30/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:52

Expedição de Carta precatória.
30/04/2025 10:50

Protocolo Juntado
30/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:29

Expedição de Carta precatória.
30/04/2025 09:35

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 14:34

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:34

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:39

Expedição de Ofício.
26/03/2025 12:37

Expedição de Ofício.
26/03/2025 12:36

Expedição de Ofício.
26/03/2025 12:35

Expedição de Ofício.
26/03/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:22

Expedição de Ofício.
13/03/2025 15:21

Expedição de Ofício.
12/03/2025 14:50

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:14

Expedição de Ofício.
12/03/2025 11:13

Expedição de Mandado.
12/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:59

Evoluída a classe de 279 para 283
11/03/2025 15:42

Recebida a denúncia
06/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:49

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Denúncia
04/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:43

Expedição de Carta precatória.
26/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 08:55

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 13:23

Expedição de Mandado.
15/10/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 03:10:00, 2ª Vara.
22/07/2024 16:54

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:10

Conclusos para despacho
22/07/2024 08:42

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:36

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 17:30

Evoluída a classe de 279 para 283
08/05/2024 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2024 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2024 16:09

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2024 20:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 19:05

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:35

Expedição de Alvará.
07/05/2024 11:07

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:42

Mudança de Magistrado
06/05/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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