TJSP - 0002767-86.2023.8.26.0266
1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tatiane das Graças Mafra (OAB 287264/SP) Processo 0002767-86.2023.8.26.0266 - Comunicado de Mandado de Prisão - Reqdo: Alex Vieira dos Santos Ferreira - VISTOS PARA DECISÃO.
Cuida-se de comunicação quanto ao cumprimento do mandado de prisão cautelar expedido em desfavor de Alex dos Santos Ferreira, dando-se efetividade ao quanto decidido pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, no bojo da Reclamação 29.303/Rio de Janeiro.
Assim, preenchidos os requisitos legais e por não vislumbrar qualquer mácula no cumprimento do mandado segregatório, notadamente em vista da ficha de atendimento de fl. 40, de onde se infere a inexistência de lesões aparentes, nada mais a ser deliberado.
Comunique-se à Cadeia Pública, encaminhando cópia do termo de audiência e desta decisão.
Fixo honorários ao(à) Defensor(a) indicado(a) de acordo com a tabela atrelada ao convênio DPE-OAB, pela atuação no presente feito.
Expeça-se certidão, a qual ficará disponível através do sistema SAJ para que o(a) Advogado(a), após a devida conferência, providencie sua impressão.
Saem os presentes intimados.
Traslade-se, outrossim, para os autos principais (0004711-36.2017.8.26.0266) cópia do mandado de prisão (fls. 04/05), boletim de ocorrência (fls. 02/03) e da presente decisão.
No mais, promova-se, outrossim, o apensamento deste incidente ao processo indicado, arquivando-se, após, o presente, com as cautelas de estilo. -
23/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 16:55
Arquivado Definitivamente
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22/08/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
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22/08/2023 16:50
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 15:54
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 15:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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22/08/2023 15:33
Juntada de Ofício
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22/08/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
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22/08/2023 15:06
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 11:47
Conclusos para decisão
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22/08/2023 11:42
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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