05/09/2025 08:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000833-71.2024.8.26.0418 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraibuna - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Robson Figueira de Souza - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REVISÃO DE ANTERIOR POSICIONAMENTO DESTE RELATOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP) - Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:28

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:04

Julgado Virtualmente
21/08/2025 18:31

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:21

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 09:16

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
20/08/2025 09:16

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
15/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:18

Prazo
21/07/2025 16:01

Prazo
03/06/2025 12:45

Prazo
05/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:55

Prazo Intimação - 15 Dias
24/04/2025 14:54

Processo suspenso
24/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 11:33

Despacho
12/03/2025 06:29

Conclusos para despacho
09/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:18

Expedido Termo de Intimação
29/01/2025 12:12

Distribuído por sorteio
28/01/2025 16:45

Processo Cadastrado
28/01/2025 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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