22/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004595-93.2025.8.26.0510 (processo principal 1001223-56.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Seguro - ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -

Vistos.

Petição de fls. 87: ciente.

Diante do pagamento voluntário efetuado pelo executado às fls. 82/83, com o pedido de extinção formulado pelo exequente às fls. 87, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II do novo Código de Processo Civil.

Expeça-se MLE do valor depositado em favor do exequente.

Formulário MLE juntado às fls. 88.

Intime-se a(o) executada(o) via carta com A.

R., para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (Artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 185,10 e despesas processuais postais no importe de R$ 34,35, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Não o fazendo, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023, providencie a serventia a apuração de custas pendentes no processo de conhecimento, independente de lá ter sido certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previso no §5º do art. 1.098 das Normas de Serviço.

Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nestes autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos, sob pena de inscrição na dívida ativa.

P.I.C. e oportunamente arquive-se. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
21/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 14:24

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 08:52

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
13/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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