24/10/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 15:32

Juntada de Mandado
24/10/2023 15:32

Juntada de Mandado
24/10/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Bezerra dos Santos (OAB 252637/SP) Processo 1503082-91.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA - Observe-se a decisão do HC de fls. 257/260.

Taxa judiciária devida pelos réus no valor de 100 UFESPs, para recolhimento em sessenta dias, sob pena de execução fiscal.

Int.

Expeçam-se certidões da condenação, dê-se vista dos autos ao MP e prossiga-se nos termos do PROVIMENTO CG Nº 05/2022.

Expeçam-se as comunicações de praxe e aditem-se as guias de recolhimento provisórias.

Aos celulares apreendidos, aplicável o quanto disposto no artigo 123 do CPP.

Autorizo a destruição da arma apreendida e munições apreendidas.

Determino a restituição dos veículos apreendidos pela autoridade policial aos seus legítimos proprietários, mediante todas as cautelas pertinentes, ressaltando que não há mais interesse deste Juízo na apreensão dos bens.

Assim, servirá o presente despacho como ofício, a ser encaminhado ao DP por e-mail, para que providenciem todo o necessário.

Eventuais pendências administrativas não integram a competência deste Juízo e, se o caso, serão resolvidas pelo Órgão com a respectiva atribuição.

Oportunamente, quando em termos, consertados, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas necessárias.

São Paulo, .
24/08/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 13:19

Expedição de Ofício.
24/08/2023 13:19

Expedição de Ofício.
24/08/2023 12:57

Expedição de Ofício.
24/08/2023 12:57

Expedição de Ofício.
24/08/2023 12:54

Expedição de Ofício.
24/08/2023 12:54

Expedição de Ofício.
24/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:43

Expedição de Mandado.
24/08/2023 11:42

Expedição de Mandado.
24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:06

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 16:13

Recebidos os autos
25/07/2022 18:54

Expedição de Certidão.
25/07/2022 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:42

Conclusos para despacho
12/07/2022 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2022 16:47

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2022 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 17:29

Expedição de Ofício.
09/06/2022 17:29

Expedição de Ofício.
09/06/2022 14:39

Transitado em Julgado em #{data}
09/06/2022 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 18:53

Expedição de Mandado.
11/05/2022 18:53

Expedição de Mandado.
11/05/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:57

Expedição de Certidão.
10/05/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 18:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2022 18:18

Julgado procedente o pedido
04/04/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 13:54

Classe retificada de 279 para 283
31/03/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 06:42

Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 14:13

Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 13:57

Juntada de Mandado
02/03/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 10:09

Expedição de Mandado.
24/02/2022 10:08

Expedição de Mandado.
24/02/2022 10:08

Expedição de Mandado.
24/02/2022 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 18:23

Expedição de Ofício.
23/02/2022 18:23

Expedição de Ofício.
23/02/2022 18:23

Expedição de Ofício.
23/02/2022 18:23

Expedição de Ofício.
23/02/2022 18:23

Expedição de Ofício.
23/02/2022 18:22

Expedição de Ofício.
23/02/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 17:28

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 17:13

Expedição de Ofício.
17/02/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 17:17

Expedição de Certidão.
11/02/2022 17:17

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/02/2022 17:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/04/2022 03:20:00, 12ª Vara Criminal.
11/02/2022 14:25

Conclusos para decisão
11/02/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/02/2022 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/02/2022 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2022 19:45

Juntada de Petição de Denúncia
08/02/2022 11:20

Expedição de Certidão.
08/02/2022 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2022 19:15

Classe retificada de 279 para 283
07/02/2022 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/02/2022 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/02/2022 18:33

Recebidos os autos
07/02/2022 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/02/2022 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2022 00:52

Expedição de Certidão.
07/02/2022 00:39

Expedição de Certidão.
06/02/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
06/02/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2022 12:45

Expedição de Mandado.
06/02/2022 12:45

Expedição de Mandado.
06/02/2022 12:38

Expedição de Certidão.
06/02/2022 12:38

Expedição de Certidão.
06/02/2022 12:25

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
06/02/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2022 12:07

Expedição de Certidão.
06/02/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2022 11:58

Expedição de Certidão.
06/02/2022 11:57

Expedição de Certidão.
06/02/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
06/02/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
06/02/2022 11:28

Juntada de Certidão
06/02/2022 11:28

Juntada de Certidão
06/02/2022 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2022 03:56

Juntada de Outros documentos
06/02/2022 03:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011635-94.2022.8.26.0161

Aparecido Nunes de Campos

Panamericano Administradora de Consorcio...

Advogado: Kaique Augusto de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2022 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1014761-44.2022.8.26.0100

Zurich Santander Brasil Seguros S/A

Celesc Distribuicao S.A

Advogado: Fabio Intasqui

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2023 11:59

Exibir Processo

Processo nº 1000053-58.2021.8.26.0153

Sonia Regina Nobile Fernandes

Jamaica Imoveis Sc LTDA

Advogado: Renan Fabrega Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2021 13:38

Exibir Processo

Processo nº 1000166-33.2023.8.26.0673

Em Segredo de Justica

Advogado: Bianca Andriotti Colato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1503082-91.2022.8.26.0228

Lucas Vinicius de Oliveira Lima

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Jose Carlos Bezerra dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2022 11:44

Exibir Processo