28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1001834-28.2016.8.26.0271; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO HONÓRIO; Foro de Itapevi; 1ª Vara Cível; Usucapião; 1001834-28.2016.8.26.0271; Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Maria de Fátima Damaceno Souza Santos; Advogado: Augusto Luiz Santana (OAB: 304607/SP); Apelante: Antonio Nunes Santos (Espólio); Advogado: Augusto Luiz Santana (OAB: 304607/SP); Apelante: Danilo Souza Santos (Sucessor(a)); Advogado: Augusto Luiz Santana (OAB: 304607/SP); Apelante: Viviane Souza Santos Amaral (Sucessor(a)); Advogado: Augusto Luiz Santana (OAB: 304607/SP); Apelante: Sandra Souza Santos de Faria (Sucessor(a)); Advogado: Augusto Luiz Santana (OAB: 304607/SP); Apelado: Pamaer Intermediação e Empreendimento Ltda; Advogado: Leandro Tadeu da Silveira (OAB: 413050/SP); Advogado: Paulo Henrique Custódio Teixeira dos Santos (OAB: 398884/SP); Apelado: Edivania Batista dos Santos (Por curador); Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Edileide Maria da Silva (Por curador); Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos, Eventuais Interessados (Por curador); Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1001834-28.2016.8.26.0271; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapevi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1001834-28.2016.8.26.0271; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Maria de Fátima Damaceno Souza Santos e outros; Advogado: Augusto Luiz Santana (OAB: 304607/SP); Apelado: Pamaer Intermediação e Empreendimento Ltda; Advogado: Leandro Tadeu da Silveira (OAB: 413050/SP); Advogado: Paulo Henrique Custódio Teixeira dos Santos (OAB: 398884/SP); Apelado: Edivania Batista dos Santos (Por curador) e outros; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
19/08/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:52

Julgada improcedente a ação
06/06/2025 12:03

Conclusos para julgamento
05/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 21:29

Suspensão do Prazo
24/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
28/11/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 18:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 21:59

Expedição de Ofício.
01/09/2024 18:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:39

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:37

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 13:04

Ato ordinatório
08/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 08:00

Expedição de Certidão.
14/11/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
08/11/2023 21:59

Expedição de Ofício.
08/11/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 09:22

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:35

Conclusos para despacho
29/07/2023 13:44

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 05:40

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 23:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:57

Conclusos para despacho
21/03/2023 11:56

Conclusos para despacho
13/12/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 19:25

Conclusos para despacho
06/09/2022 19:12

Expedição de Certidão.
20/08/2022 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2022 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2022 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 13:49

Ato ordinatório
03/05/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 13:04

Expedição de Carta precatória.
29/04/2022 12:58

Expedição de Mandado.
29/04/2022 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2022 07:49

Expedição de Certidão.
02/04/2022 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 16:19

Proferido Despacho
18/03/2022 15:54

Conclusos para despacho
18/03/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
12/03/2022 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2022 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 11:13

Expedição de Carta.
25/02/2022 11:13

Expedição de Carta.
25/02/2022 11:12

Expedição de Carta.
25/02/2022 11:12

Expedição de Carta.
25/02/2022 11:12

Expedição de Carta.
25/02/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 20:44

Ato ordinatório
24/02/2022 19:44

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
20/02/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
20/02/2022 12:48

Ato ordinatório
24/11/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 02:08

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2021 09:25

Ato ordinatório
16/09/2021 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 18:21

Expedição de Mandado.
15/06/2021 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 17:46

Expedição de Certidão.
10/03/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 09:29

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 11:55

Proferido Despacho
03/03/2021 16:09

Conclusos para despacho
03/03/2021 16:05

Expedição de Certidão.
18/12/2020 07:05

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2020 16:25

Decisão
10/12/2020 12:16

Conclusos para despacho
30/10/2020 14:38

Conclusos para decisão
02/10/2020 19:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 17:18

Conclusos para despacho
21/09/2020 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 08:25

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 08:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 14:17

Ato ordinatório
11/08/2020 14:02

Ato ordinatório
27/07/2020 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 08:26

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2020 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 18:03

Proferido Despacho
16/07/2020 17:54

Conclusos para despacho
23/06/2020 07:37

Conclusos para despacho
23/06/2020 07:35

Expedição de Certidão.
16/04/2020 08:56

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2020 14:06

Ato ordinatório
14/04/2020 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2020 14:54

Suspensão do Prazo
29/03/2020 08:08

Suspensão do Prazo
16/02/2020 18:36

Suspensão do Prazo
23/01/2020 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2020 01:01

Suspensão do Prazo
13/12/2019 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2019 15:24

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 17:52

Expedição de Certidão.
03/12/2019 11:12

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 10:56

Expedição de Ofício.
03/12/2019 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2019 10:55

Juntada de Mandado
26/11/2019 14:34

Expedição de Carta.
26/11/2019 14:34

Expedição de Carta.
26/11/2019 14:29

Expedição de Mandado.
26/11/2019 11:01

Expedição de Certidão.
26/11/2019 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2019 17:06

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 08:54

Proferido Despacho
09/09/2019 15:49

Conclusos para decisão
24/06/2019 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 16:35

Conclusos para despacho
24/06/2019 16:34

Expedição de Certidão.
27/03/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2019 09:04

Proferido Despacho
09/03/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 15:58

Conclusos para decisão
17/01/2019 10:34

Conclusos para despacho
16/01/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 17:17

Juntada de Certidão
09/11/2018 17:15

Expedição de Certidão.
07/11/2018 00:20

Suspensão do Prazo
01/11/2018 10:00

Ato ordinatório
31/10/2018 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2018 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2018 12:14

Expedição de Certidão.
27/09/2018 09:08

Proferido Despacho
26/09/2018 14:04

Conclusos para decisão
05/09/2018 13:50

Juntada de Certidão
05/09/2018 13:43

Expedição de Certidão.
02/08/2018 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018 00:48

Suspensão do Prazo
30/05/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2018 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2018 15:13

Ato ordinatório
28/05/2018 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2018 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2018 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2018 16:11

Expedição de Mandado.
16/02/2018 16:11

Expedição de Mandado.
16/02/2018 16:10

Expedição de Mandado.
16/02/2018 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2018 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2017 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2017 09:38

Proferido Despacho
11/09/2017 17:30

Conclusos para decisão
12/07/2017 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017 21:55

Juntada de Petição de contestação
19/05/2017 09:15

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2017 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2017 14:28

Ato ordinatório
10/05/2017 10:13

Juntada de Carta precatória
15/02/2017 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2017 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2017 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2017 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2016 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2016 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2016 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2016 12:13

Juntada de Outros documentos
24/11/2016 12:20

Juntada de Outros documentos
24/11/2016 11:50

Expedição de Mandado.
24/11/2016 11:50

Expedição de Mandado.
24/11/2016 11:50

Expedição de Carta precatória.
23/11/2016 11:10

Expedição de Carta.
23/11/2016 11:10

Expedição de Carta.
23/11/2016 11:10

Expedição de Carta.
23/11/2016 09:03

Expedição de Certidão.
22/11/2016 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2016 09:45

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2016 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2016 18:21

Proferido Despacho
05/09/2016 14:40

Conclusos para decisão
21/06/2016 11:08

Conclusos para despacho
21/06/2016 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2016 09:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2016 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2016 19:35

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
08/06/2016 11:35

Conclusos para decisão
07/06/2016 10:25

Mudança de Classe Processual
02/06/2016 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/06/2016 14:12

Expedição de Certidão.
26/04/2016 09:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2016 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2016 19:43

Decisão
20/04/2016 11:35

Conclusos para decisão
20/04/2016 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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