TJSP - 1006816-97.2024.8.26.0047
1ª instância - 03 Civel de Assis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006816-97.2024.8.26.0047 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Antonio Lopes Tavares (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso, com determinação.
V.
U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS IMPOSSIBILIDADE SÚMULA 596 E VINCULANTE Nº 7 DO STF POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, DESDE QUE PACTUADA ART. 28, PARÁGRAFO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 10.931/04 COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DEVIDAMENTE CONTRATADA PRECEDENTES DO STJ, EM RECURSO REPETITIVO ART. 1.036, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PAGAMENTO DO VALOR MUTUADO QUE FOI, DESDE A ASSINATURA DO CONTRATO, AJUSTADO EM PARCELAS FIXAS SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar -
03/09/2024 06:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/09/2024 04:03
Juntada de Certidão
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02/09/2024 08:38
Expedição de Carta.
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02/09/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/08/2024 15:00
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2024 16:31
Conclusos para decisão
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28/08/2024 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/08/2024 15:59
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/08/2024 13:26
Conclusos para despacho
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21/08/2024 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2024 06:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 05:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/08/2024 15:01
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2024 13:02
Conclusos para despacho
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06/08/2024 13:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/07/2024 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/07/2024 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/07/2024 10:15
Conclusos para decisão
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24/07/2024 17:31
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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