TJSP - 0021357-10.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARCY FERREIRA DE ARAUJO

CPF *76.***.*44-50

Advogados

MARTA RODRIGUES DOS SANTOS FRANCA

CPF *48.***.*67-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/08/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:57

Ato ordinatório
26/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021357-10.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Darcy Ferreira de Araujo - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MARTA RODRIGUES DOS SANTOS FRANÇA (OAB 429436/SP)
25/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:28

Concedida Progressão de regime
22/08/2025 14:50

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
16/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 01:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:36

Juntada de Petição de resposta
16/06/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
04/05/2025 07:38

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:16

Juntada de Petição de resposta
11/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 09:41

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:21

Ato ordinatório
17/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:53

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/02/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:15

Ato ordinatório
23/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024 12:28

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/08/2024 10:33

Conclusos para decisão
01/08/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 14:45

Expedição de Ofício.
12/12/2023 21:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 09:32

Juntada de Ofício
14/11/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo