TJSP - 1501351-50.2025.8.26.0068
1ª instância - 01 Criminal de Barueri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501351-50.2025.8.26.0068 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Eric dos Santos Peruci -
Vistos.
O(A) beneficiado(a) atualmente reside em outra comarca, porém, o Acordo de Não Persecução Penal foi homologado nesta comarca de Barueri.
Para possibilitar o fiel cumprimento do referido acordo por parte do(a) beneficiado(a), o acompanhamento de tal cumprimento deve ser realizado na comarca onde este(a) reside.
Desta forma, determino que a fiscalização das condições, impostas na homologação do Acordo de Não Persecução Penal, seja deprecada à comarca onde reside o(a) beneficiado(a).
Após a comunicação de distribuição da precatória, solicite-se informações atualizadas do cumprimento a cada 90 dias, mantendo-se os autos na fila de acompanhamento por igual prazo.
Em caso de devolução da carta precatória ou comunicação de descumprimento, abra-se vistas ao Ministério Público para manifestação.
Cumpra-se. - ADV: IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 406828/SP) -
25/08/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 17:25
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 13:25
Conclusos para despacho
-
06/04/2025 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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