09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
05/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
04/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
03/09/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/09/2025 22:25

Terminativa - Homologada a Transação - Complementar ao evento nº 45
03/09/2025 22:25

Homologada a Transação
03/09/2025 20:00

Conclusos para julgamento
30/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
21/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000249-63.2025.8.26.0176/SP AUTOR: EMBU BLACK HORSE LTDAADVOGADO(A): RAFAELA PONSONI (OAB SP502573)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

As partes celebraram acordo extrajudicial pelo valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme proposta de transação protocolizada no evento 27, com posterior comprovação de depósito judicial no evento 32.

A parte autora requereu expedição de alvará de levantamento no evento 33.

I - DA NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO Compulsando os autos, verifico que o acordo apresentado, embora demonstre a boa-fé negocial das partes, apresenta lacunas objetivas que comprometem a segurança jurídica necessária à homologação judicial.

O objeto principal da demanda consistia em dupla pretensão: obrigação de fazer (restabelecimento da conta @blackhorse.embu) e indenização por danos morais de R$ 12.000,00.

Foi deferida tutela de urgência em 22/05/2025, determinando o restabelecimento da conta no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00.

Contudo, restou controvertido o efetivo cumprimento desta determinação, pois a contestação alegou cumprimento integral, enquanto a réplica negou categoricamente o recebimento do link de reestabelecimento.

O acordo firmado silencia completamente sobre o destino da obrigação de fazer principal, não esclarecendo se a conta foi efetivamente restabelecida, se houve renúncia da autora ao restabelecimento, qual o status atual da tutela de urgência deferida e quais obrigações/pedidos dos autos o valor acordado satisfaz. II - ESCLARECIMENTOS Ante o exposto, e considerando a necessidade de aperfeiçoamento da transação para fins de homologação judicial, com fundamento no art. 139, V do CPC e no art. 840 do Código Civil, DETERMINO que as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestem nos autos prestando os seguintes esclarecimentos obrigatórios: a) Se a conta @blackhorse.embu encontra-se atualmente ativa e acessível pela parte autora na plataforma Instagram, esclarecendo detalhadamente o status atual da conta; b) Em caso de não restabelecimento da conta, se há renúncia expressa da autora a este direito em troca do valor acordado de R$ 8.000,00; c) Ratificação conjunta do acordo com esclarecimento expresso sobre o destino da tutela de urgência deferida (evento 4, DOC1) e consequentemente da obrigação de fazer; d) Indicar quais obrigações o valor de R$ 8.000,00 abrange; e) Manifestar expressamente ou esclarecer eventual renúncia ao recurso.

Intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão para cumprimento no prazo assinalado.

Após, tornem os autos conclusos para eventual homologação.

Int.

Embu das Artes, 20 de agosto de 2025.
20/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:11

Despacho
19/08/2025 23:17

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
19/08/2025 22:32

Conclusos para julgamento
21/07/2025 08:53

Juntada de Petição
18/07/2025 16:40

Juntada de Petição
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 11:41

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
23/06/2025 11:17

Juntada de Petição
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
18/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:15

Despacho
18/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:27

Juntada de Petição
03/06/2025 17:02

Juntada de Petição
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 17:13

Expedição de ofício
26/05/2025 12:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 10:37

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
22/05/2025 10:37

Determinada a citação
21/05/2025 12:10

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1174181-17.2024.8.26.0100

Objetiva – Solucoes em Consorcio S/S Ltd...

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Bruno Cesar Kassai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 4000573-08.2025.8.26.0191

Dandara Evelyn Macedo

Enio da Costa Silva

Advogado: Lindsay Moreira Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 21:15

Exibir Processo

Processo nº 1078022-22.2025.8.26.0053

Claudio Plinio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elso Rodrigo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1007691-29.2025.8.26.0016

Silvano Correa

Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...

Advogado: Marcelo Brandao Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0002369-77.2025.8.26.0361

Luciana Aparecida Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jeferson Leandro de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 17:07

Exibir Processo