05/09/2025 14:09

Juntada de Ofício
05/09/2025 14:09

Juntada de Ofício
28/08/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500520-18.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ERIVAN BEZERRA DA SILVA -

Vistos.

Págs. 242/247: defiro o pedido.

Requisite-se a baixa de restrições no veículo abaixo discriminado, o qual fora apreendido nestes autos e teve determinado o bloqueio de circulação e venda às páginas 29/31.

Veículo VW/GOL 1.0, ano 2009, cor preta, placas MGL8A69, chassi 9BWAA05U69T150435.

Servirá o presente despacho como OFÍCIO ao DETRAN/SP para que efetue o levantamento do bloqueio.

No mais, aguarde-se o trânsito em julgado para a Defesa.

Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA (OAB 13765/PI)
27/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:57

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:56

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500520-18.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ERIVAN BEZERRA DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão penal acusatória e, em consequência, CONDENO o acusado ERIVAN BEZERRA DA SILVA, qualificado nos autos e portador do RG 38.460.486, à pena de 1 (um) ano, 8 (oito) meses e 12 (doze) dias de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena privativa de liberdade imposta, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, bem como proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, pelo período de 1 (um) ano, como incurso no art. 303, c/c art. 302, §1º, I e III; art. 305 e art. 306, §1º, I, todos do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do art. 69 do Código Penal.

Ausentes os requisitos que justificam a custódia cautelar, poderá o acusado recorrer em liberdade.

Condeno o réu ainda a pagar as custas do processo, no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003).

P.R.I.C.

São José do Rio Preto, 14 de fevereiro de 2025 - ADV: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA (OAB 13765/PI)
19/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 19:36

Expedição de Carta precatória.
26/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:43

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 22:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 21:28

Audiência Realizada Exitosa
12/02/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:21

Expedição de Ofício.
20/01/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 01:05

Expedição de Mandado.
17/01/2025 01:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 17:23

Juntada de Mandado
02/12/2024 19:19

Expedição de Mandado.
29/11/2024 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 13:50

Juntada de Mandado
29/11/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 13:49

Juntada de Mandado
27/11/2024 00:15

Expedição de Mandado.
27/11/2024 00:15

Expedição de Mandado.
27/11/2024 00:15

Expedição de Mandado.
26/11/2024 21:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 01:06

Expedição de Mandado.
20/11/2024 01:06

Expedição de Mandado.
20/11/2024 01:06

Expedição de Mandado.
20/11/2024 01:06

Expedição de Mandado.
20/11/2024 01:06

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:37

Expedição de Carta precatória.
14/11/2024 12:58

Expedição de Ofício.
14/11/2024 12:58

Expedição de Ofício.
13/11/2024 23:41

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 22:42

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:14

Expedição de Ofício.
23/05/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
20/05/2024 12:54

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:30

Expedição de Carta precatória.
17/05/2024 16:29

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/05/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:39

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 09:35

Expedição de Ofício.
18/04/2024 09:35

Expedição de Ofício.
17/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:31

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:27

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:51

Recebida a denúncia
12/04/2024 11:27

Conclusos para decisão
09/04/2024 08:11

Evoluída a classe de 279 para 283
08/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Denúncia
01/04/2024 08:29

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:46

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 11:57

Evoluída a classe de 279 para 283
04/03/2024 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 11:04

Recebidos os autos do Outro Foro
04/03/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2024 00:18

Expedição de Certidão.
03/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
03/03/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 11:57

Expedição de Alvará.
03/03/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 11:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/03/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 09:01

Mudança de Magistrado
03/03/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 03:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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