TJSP - 1500180-25.2021.8.26.0189

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BEATRIZ RUBIO CUSTODIO

CPF *86.***.*39-36

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2024 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 11:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Beatriz Rubio Custódio (OAB 384098/SP) Processo 1500180-25.2021.8.26.0189 - Inquérito Policial - Averiguado: JOÃO BATISTA BOER -

    Vistos.

    Ciente da cota ministerial.

    Com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade do(s) autor(es) do fato ERICA DURVAL PINTO e JOÃO BATISTA BOER, que infringiu(ram), em tese, o disposto no artigo 33, § 3º, da lei 11.343/2006, em face do evento prescrição da pretensão punitiva.

    Desnecessário intimar desta sentença o autor do fato, conforme o Enunciado 105 ("É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade").

    Desnecessária a ciência ao MP, conforme cota ministerial acima mencionada.

    Efetuem-se as comunicações de praxe.

    Após certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos.

    P.I.C.

  • 28/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:21

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/08/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:05

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/06/2023 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/06/2023 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 18:16

    Declarada incompetência

  • 12/05/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2021 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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