03/09/2025 16:33

Prazo
03/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:15

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 10:03

Prazo
22/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2291535-89.2023.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Confecções Silver Fox Ltda - Réu: Randow Comercial Eireli -

Vistos.

Conforme decisão de fls. 46/48, que apreciou pedido de suspensão dos atos executórios, cujo título executivo a autora pretende rescindir, em cognição sumária não se convenceu da alegada probabilidade de violação manifesta de norma jurídica, nem tampouco demonstração inequívoca de documento falso, ocasião em que foi deferida ordem a liminar para serem obstados atos expropriatórios, diante da alegação de erro de fato, relativa à suposta ausência de comprovação da entrega de mercadorias constantes das notas fiscais que instruíram a ação de cobrança, até que se estabeleça o contraditório.

Constou, ainda, que a autora em sua impugnação ao cumprimento de sentença rescindenda apenas alegou quitação dos valores cobrados (fls. 40/41 daqueles autos), o que leva a crer, portanto, a existência de regular negócio jurídico entre as partes.

Ao menos por ora, os documentos de fls. 392/535 não implicam paralisação dos atos executórios, vez que não foi praticado nenhum ato expropriatório dos bens que sequer foram penhorados.

Ainda que a ação, cuja rescisão da sentença pretende a autora, avance para a expropriação de bens na medida em que o contraditório se encontra estabelecido, eventuais danos advindos da prática de atos executórios devem ser analisados oportunamente se o título executivo for desconstituído pela presente ação.

Acrescente-se, ainda, que a constrição de bens contidos no estoque da autora está limitada a trinta por cento dele, o que se mostra razoável para fins de preservação da atividade econômica da executada (conforme fls. 832/833 dos autos nº 0045146-26.2021.8.26.0100).

Indeferido o pedido de paralisação dos atos executório (fls. 391), passa-se ao exame dos fatos controvertidos para fins de resolução do mérito.

Diante da especificação de provas pelas partes (fls. 306/308, 311/315 e 320/322), e da controvérsia dos fatos relevantes baseados na alegação de falsidade documental, defiro a prova pericial postulada, a ser realizada na origem (23ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo), nos termos do art. 972 do CPC, observada a faculdade de indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de dez dias, quando os autos serão remetidos para a realização do meio de prova.

Por fim, não é o caso de expedição de ofício para os órgãos competentes, a fim de que seja confirmada a autenticidade da documentação acostada à ação de cobrança, como pleiteia a ré, pois tal pertinência deve ser considerada e sua necessidade justificada pelo perito a ser nomeado, para eventual deliberação por este Juízo.

Int. - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Advs: Marco Dulgheroff Novais (OAB: 237866/SP) - Vinicius Pereira de Assis (OAB: 9947/ES) - 5º andar
21/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/08/2025 17:26

Despacho
19/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 09:55

Prazo
25/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 14:33

Despacho
10/04/2025 15:19

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 11:03

Prazo
24/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/03/2025 17:32

Despacho
31/01/2025 11:57

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 16:40

Prazo
21/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/12/2024 19:57

Despacho
01/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:41

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 11:53

Prazo
23/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/09/2024 16:09

Despacho
13/08/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 07:49

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 14:14

Prazo
29/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/07/2024 18:19

Despacho
04/07/2024 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 07:14

Conclusos para decisão
25/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 00:00

Publicado em
24/06/2024 13:31

Prazo
24/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2024 17:31

Despacho
12/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:41

Conclusos para decisão
09/05/2024 08:41

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/04/2024 12:08

Prazo
16/04/2024 08:00

AR Positivo Juntado
26/03/2024 18:50

Expedição de Aviso de Recebimento
19/03/2024 00:00

Publicado em
18/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/03/2024 19:08

Despacho
07/03/2024 11:53

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:52

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/03/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:36

Expedição de Aviso de Recebimento
14/12/2023 00:00

Publicado em
13/12/2023 10:17

Expedição de Certidão.
08/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/12/2023 23:01

Despacho
06/12/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:10

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:00

Publicado em
29/11/2023 11:58

Prazo
29/11/2023 09:45

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/11/2023 13:51

Despacho
24/11/2023 18:03

Conclusos para decisão
24/11/2023 07:01

AR Negativo Juntado
09/11/2023 18:03

Expedição de Aviso de Recebimento
06/11/2023 00:00

Publicado em
01/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
01/11/2023 00:00

Publicado em
01/11/2023 00:00

Publicado em
30/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2023 17:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/10/2023 17:54

Despacho
27/10/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:57

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:49

Distribuído por competência exclusiva
27/10/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 10:15

Documento Finalizado
27/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
27/10/2023 09:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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