TJSP - 0001838-63.2021.8.26.0156
1ª instância - 02 Civel de Cruzeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 07:59
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001838-63.2021.8.26.0156 (processo principal 0001269-72.2015.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Soraia Arruda de Oliveira Leite Esteves - Ridolfinvest 2 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - MTR Créditos Selecionados I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Ltda -
Vistos.
HOMOLOGO a cessão de crédito dos honorários advocatícios de titularidade de Dr.
Robson André Silva para MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, nos termos do contrato de fls. 79/82.
Anote-se a Serventia, incluindo o cessionário como terceiro interessado, caso ainda não tenha sido feito.
No mais, defiro os pedidos de levantamento realizados pelas cessionária (fls. 369/370 e 372).
Expeça-se o necessário para o levantamento, se em termos,conforme valores depositados em juízo e cessões devidamente homologadas nestes autos.
Quanto ao pedido da cessionária MTR CRÉDITOS para não retenção de Imposto de Renda, a instituição financeira depositária, ao cumprir o mandado de levantamento, deverá observar a legislação tributária vigente aplicável aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), notadamente as disposições da Lei nº 12.431/2011, para fins de efetuar ou não a retenção do tributo na fonte.
Cumpridas as determinações, intimem-se as credoras para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a satisfação integral da obrigação, cientes de que o silêncio será interpretado como quitação e levará à extinção do feito pelo pagamento (art. 924, II, do CPC).
Intime-se e cumpra-se. - ADV: LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), ROBSON ANDRE SILVA (OAB 341348/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP) -
21/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:37
Decisão Determinação
-
31/07/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 11:54
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
30/04/2025 21:06
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 07:14
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 21:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 14:26
Decisão Determinação
-
24/02/2025 19:04
Conclusos para despacho
-
15/12/2024 08:25
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 16:33
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 16:32
Ato ordinatório
-
03/12/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 15:53
Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
-
29/11/2024 00:51
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 20:39
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 10:55
Juntada de Ofício
-
26/02/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 09:58
Expedição de Alvará.
-
25/01/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 09:04
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
03/01/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 07:00
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 09:33
Ato ordinatório
-
11/09/2023 09:30
Juntada de Ofício
-
14/08/2023 06:55
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 11:46
Ato ordinatório
-
03/08/2023 11:40
Juntada de Ofício
-
21/04/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 21:16
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
12/09/2022 21:15
Expedição de Certidão.
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21/05/2022 07:23
Expedição de Certidão.
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10/05/2022 19:23
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 19:23
Ato ordinatório
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06/12/2021 22:16
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2021 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/12/2021 17:47
Homologado o Cálculo
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26/11/2021 20:23
Conclusos para julgamento
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19/10/2021 16:44
Conclusos para despacho
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09/09/2021 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 07:05
Expedição de Certidão.
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12/08/2021 16:43
Expedição de Certidão.
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12/08/2021 16:42
Ato ordinatório
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24/06/2021 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2021 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/06/2021 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2021 16:09
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 14:40
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 14:14
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2015
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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