TJSP - 1042016-91.2020.8.26.0602

1ª instância - 05 Civel de Sorocaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO ANTONELLI

CPF *20.***.*91-66

Advogados

HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA

OAB: 310697/SP

ANA FLAVIA GONZALES BITTAR

OAB: 338807/SP

CPF *85.***.*81-37

Polo Passivo

Partes

ZAPLAN ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ: 50.707.272/0001-02

Advogados

CAMILA LIRA MENDES

OAB: 355296/SP

CPF *47.***.*29-42

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 50.707.272/0001-02

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 50.707.272/0001-02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ: 50.707.272/0001-02

JULIANO TAVARES MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*85-94

ALEX SANDRO FURLANES

WILI ESCADRON

FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *58.***.*48-82

Advogados

HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA

OAB: 310697/SP

ANA FLAVIA GONZALES BITTAR

OAB: 338807/SP

CPF *85.***.*81-37

Testemunhas

Partes

FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS

ALEX SANDRO FURLANES

LUIS MIGUEL RODRIGUES

FLAVIO ELIAS WILLIAM ESPER

CPF *50.***.*80-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1042016-91.2020.8.26.0602; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro de Sorocaba; 5ª Vara Cível; Usucapião; 1042016-91.2020.8.26.0602; Usucapião Extraordinária; Apelante: Antônio Antonelli (Justiça Gratuita); Advogada: Hocimara Aparecida Costa Pereira (OAB: 310697/SP); Advogada: Ana Flavia Gonzales Bittar (OAB: 338807/SP); Apelado: Zaplan Administração e Construções Ltda.; Advogada: Camila Lira Mendes (OAB: 355296/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 1042016-91.2020.8.26.0602; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1042016-91.2020.8.26.0602; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Antônio Antonelli (Justiça Gratuita); Advogada: Hocimara Aparecida Costa Pereira (OAB: 310697/SP); Advogada: Ana Flavia Gonzales Bittar (OAB: 338807/SP); Apelado: Zaplan Administração e Construções Ltda.; Advogada: Camila Lira Mendes (OAB: 355296/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

    Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

  • 28/08/2025 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/08/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2025 23:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/07/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 19:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2025 20:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/05/2025 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 07:46

    Mudança de Magistrado

  • 16/04/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:05

    Julgada improcedente a ação

  • 01/04/2025 09:23

    Mudança de Magistrado

  • 01/04/2025 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 23:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/03/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 16:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

  • 10/03/2025 22:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/02/2025 18:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 06:15:11, 5ª Vara Cível.

  • 10/02/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 10:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 03:20:00, 5ª Vara Cível.

  • 27/11/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 18:14

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2024 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2023 17:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 16:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 18:54

    Decisão

  • 09/03/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 03:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/11/2021 14:24

    Mudança de Magistrado

  • 11/11/2021 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 17:10

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2021 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 17:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 17:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2021 13:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2021 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2021 22:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 15:29

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2021 15:29

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 12:50

    Recebida a Petição Inicial

  • 20/08/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/08/2021 16:28

    Proferido Despacho

  • 03/08/2021 08:34

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2021 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2021 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 12:27

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 12/03/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 16:51

    Mudança de Classe Processual

  • 15/02/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 25/01/2021 14:30

    Decisão

  • 25/01/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2020 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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