26/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009686-62.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1016939-55.2021.8.26.0405) (processo principal 1016939-55.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Rp1 Empreendimentos Spe Ltda - VINNICIUS ESPINDOLA SANT ANA -

Vistos. 1- Fls. 294/295: Nos termos em que requerido, defiro o pedido para expedição de ofício às empresas Vinnicius e Sant Ana Corretagem de Seguros de Vida Ltda. - CNPJ 31.***.***/0001-60 e VS Company Serviços Administrativos Ltda. - CNPJ 52.***.***/0001-20, sob pena de instauração de procedimento criminal por desobediência, no caso de não atendimento, para que forneçam a este juízo, em razão da participação do executado VINNICIUS ESPINDOLA SANT ANA, os seguintes documentos, que devem ser juntados aos autos como sigilosos: a) Contrato social e/ou estatuto social atualizado; b) Balancetes contábeis dos últimos 12 (doze) meses; c) Comprovantes de retirada de pró-labore e/ou distribuição de lucros ao Executado; d) Relação atualizada dos sócios e respectivos percentuais de participação; e) Declaração de faturamento da empresa no período.

A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 15 dias.

Deverá a parte interessada instruir o ofício com cópia dos autos com a qualificação da partes.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho (preferencialmente por meio do e-mail ([email protected]), consignando, ainda, o respectivo número do processo.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 2- Em desfavor do executado serão aplicadas sanções nos casos de apuração de valores e/ou bens não informados na execução, circunstâncias que serão apuradas no decorrer da instrução processual.

Intime-se. - ADV: ROMULO JOEL COUTINHO DE MELO (OAB 225918/MG), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784/MG)
25/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:10

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 12:52

Juntada de Ofício
19/05/2025 12:52

Juntada de Ofício
19/05/2025 12:52

Juntada de Ofício
09/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 12:10

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 09:13

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:53

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 16:46

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:22

Conclusos para despacho
05/12/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:10

Juntada de Ofício
22/10/2024 12:10

Protocolo Juntado
18/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 16:27

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 10:07

Conclusos para decisão
12/08/2024 13:14

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 14:18

Conclusos para decisão
26/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
16/07/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:29

Juntada de Ofício
24/06/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:58

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 16:25

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:58

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 10:22

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:34

Conclusos para despacho
30/04/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 14:53

Conclusos para decisão
23/04/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:12

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:49

Expedição de Carta.
25/03/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 13:31

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:31

Juntada de Ofício
18/03/2024 13:31

Protocolo Juntado
14/03/2024 13:37

Bloqueio/penhora on line
14/03/2024 12:04

Conclusos para decisão
13/03/2024 11:03

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:02

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/03/2024 11:01

Reativação de Processo Suspenso
09/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:22

Arquivado Provisoriamente
09/10/2023 10:22

Expedição de Certidão.
09/10/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:39

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:25

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
06/09/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 11:55

Expedição de Certidão.
08/08/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 14:49

Expedição de Carta.
26/07/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 16:48

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:39

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:39

Apensado ao processo
12/07/2023 16:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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