26/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001427-28.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Erlice Barbosa da Silva -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória c/c indenização por danos morais, na qual a parte autora aduz, em síntese, os descontos não autorizados, efetuados pela parte ré, em seu benefício previdenciário, a título de contribuição associativa.

Acerca do assunto, a Egrégia Corte admitiu a instauração do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." e determinou, por meio do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025 que todos os processos pendentes sobre o tema em discussão deverão ser suspensos, nos termos do art. 982 do diploma processual vigente.

Assim, determino o sobrestamento do feito, até ordem em contrário do referido Tribunal Superior.

Deverá a serventia atentar-se para o correto cadastramento no sistema SAJ dos feitos que forem suspensos por este tema, no código SAJ 75059 para que seja feita a contagem automática de dados estatísticos.

Dil. e int. - ADV: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL (OAB 365235/SP)
25/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 05:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/08/2025 17:55

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 05:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:29

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 14:24

Juntada de Ofício
26/02/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 06:10

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:59

Expedição de Carta.
24/02/2025 10:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 07:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:20

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:25

Expedição de Carta.
07/02/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 05:17

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 13:09

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038073-05.2024.8.26.0577

Jose Afonso da Silva

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Advogado: Roberta Grazielle Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 03:02

Exibir Processo

Processo nº 1001863-39.2024.8.26.0161

Iguatemi Planejados, Transporte e Servic...

Nicholas Alexsander Figlioli

Advogado: Gabriela Alves da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1013716-16.2025.8.26.0224

Jose dos Anjos Nascimento

Salua Dosa Acras

Advogado: Gustavo Marques de SA Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1017510-81.2024.8.26.0482

Maria de Lourdes C. Almeida

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Carlos Roberto Correia Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1017510-81.2024.8.26.0482

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Maria de Lourdes C. Almeida

Advogado: Carlos Roberto Correia Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo