02/10/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões
30/09/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 15:58

Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:56

Processo Reativado
27/08/2024 12:35

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2023 17:43

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:54

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:34

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 15:36

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
16/02/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:02

Recebidos os autos
23/01/2023 10:06

Conclusos para despacho
09/11/2020 15:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
25/09/2019 16:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 15:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
12/08/2019 10:29

Expedição de Certidão.
11/01/2018 10:22

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 10:21

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 17:05

Juntada de Outros documentos
11/09/2015 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
11/09/2015 15:21

Processo Reativado
04/10/2014 08:49

Arquivado Definitivamente
25/01/2012 10:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
13/01/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2011 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25121, classe_nova: 436
26/10/2010 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2010

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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