04/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002154-84.2025.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Alex Francisco Lemos - Ricardo Franco de Camargo e outros -

Vistos. 1 - Em que pese o adiantado do feito, consigno que, em regra, somente ao credor é dada a legitimidade para figurar no polo passivo de embargos de terceiro.

Assim, deverá, o embargante, incluir os exequentes ELIANA MARTINS PEREIRA e ESPÓLIO DE CAULOS MAFORTE PEREIRA, no polo passivo da demanda.

Dispõe o art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011: A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I- preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico; II- fornecer com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006; III- fornecer a qualificação dos procuradores; IV- carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares.

Para cumprimento da(s) providência(s) determinada(s) é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

Independente da certidão lançada automaticamente pelo sistema, o interessado deve noticiar as providências à seu cargo mediante peticionamento.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2 - Regularizado, intimem-se os embargados acima indicados pela imprensa, por meio do patrono constituído nos autos do cumprimento de sentença, para impugnação no prazo legal.

Int. - ADV: CAMILA CARDOSO BALCO (OAB 494018/SP), THAYS GIULIANI FERREIRA (OAB 329123/SP), CAMILA CARDOSO BALCO (OAB 494018/SP), CAMILA CARDOSO BALCO (OAB 494018/SP)
25/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 05:20

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 05:33

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 06:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 06:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:02

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 05:12

Conclusos para decisão
10/02/2025 20:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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