30/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1076612-60.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Jeniffer Santana - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. 1.

PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE SUPOSTO ABUSO DURANTE ABORDAGEM POLICIAL. 2.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 3.

CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.

PRELIMINAR ACOLHIDA. 4.

SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO. 5.

RECURSO PROVIDO PARA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciano Diniz Rodrigues (OAB: 320563/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:31

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 09:58

Julgado Virtualmente
18/08/2025 17:04

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:32

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 12:00

Distribuído por sorteio
24/07/2025 15:34

Processo Cadastrado
22/07/2025 14:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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