04/09/2025 16:54

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003236-63.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jonas Orefise Dentello - Associação Protetora de Veículos Automotores – Proauto -

Vistos. 1) Informem as partes de têm interesse na designação de audiência no CEJUSC, ficando advertidas que a ausência de oposição expressa de qualquer das partes, implicará na designação da audiência que será realizada na forma virtual, com a advertência do artigo 334, par. 8º do CPC.

Na hipótese supra, ao CEJUSC para agendamento da sessão, e, após, providencie a serventia encaminhamento às partes dos links para acesso à sala virtual, com a advertência do art. 334, §8 do CPC, pois a audiência será realizada na forma virtual, devendo as partes e procuradores fornecerem os respectivos endereços de e-mail, em 05 dias.

Conforme COMUNICADO CG Nº 284/2020 (Retificação item 9) a audiência será realizada utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone e as partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal, caso desacompanhadas de advogados (Juizados Especiais e CEJUSC).

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. 2) Sem prejuízo do cumprimento do anteriormente determinado, as partes devem ainda se manifestar quanto ao seguinte: Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2.1) Decorrido o prazo supra, devendo ser certificada eventual inércia, caso não seja designada audiência, ou se realizada, não houver conciliação entre as partes, tornem conclusos para saneamento ou outras providências pela fila de decisões interlocutórias.

Int - ADV: MAURICIO FACIONE PEREIRA PENHA (OAB 120382/SP), SERGIO ANTONIO SILVA LOPES (OAB 199093/MG), FREDERICO GOMES LARA (OAB 140331/MG)
21/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:23

Remetido ao DJE para Republicação
21/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:54

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 06:34

Suspensão do Prazo
23/04/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:12

Juntada de Certidão
09/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:35

Expedição de Carta.
08/04/2025 14:24

Recebida a Petição Inicial
08/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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