TJSP - 1017498-14.2025.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:35
Recebido o recurso
-
05/09/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1017498-14.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Ricardo Brito de Sales - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão do autor e condeno a Fazenda do Estado ao pagamento da ajuda de custo alimentação referente ao período do curso junto à ACADEPOL.
O valor deverá ser atualizado pela Selic a partir da data que cada parcela da verba deveria ter sido paga.
Resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
P.
I. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP) -
03/09/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 00:08
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:07
Julgada Procedente a Ação
-
01/09/2025 09:41
Conclusos para julgamento
-
30/08/2025 17:45
Juntada de Petição de contestação
-
27/08/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:35
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:31
Recebida a Petição Inicial
-
26/08/2025 12:03
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 06:15
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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