TJSP - 0007747-23.2018.8.26.0502

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO MOURA DA SILVA

CPF *99.***.*05-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:37

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 04/09/2025 14:37

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007747-23.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - BRUNO MOURA DA SILVA -

    Vistos.

    Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público.

    Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

    Na medida em que o apenado possui defensor constituído, concedo 30 dias para que a defesa esclareça ao apenado a necessidade de comparecimento perante o setor de liberados, por seus próprios meios, para retomar o cumprimento de sua reprimenda.

    Em caso de comparecimento perante o setor de liberados, regularize-se o prontuário perante o sistema SAJ.

    Transcorrido in albis o prazo assinalado sem comparecimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público.

    Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

    Ciência às partes. - ADV: TIMÓTEO LUÍS MARTINS DE SOUSA (OAB 448455/SP)

  • 02/09/2025 02:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 28/07/2025 15:15

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 13/06/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2025 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/06/2024 04:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2024 07:06

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 17:00

    Expedição de Carta.

  • 11/06/2024 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 13:52

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/06/2024 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/06/2024 13:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2024 13:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2024 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2024 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2024 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/06/2024 13:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/06/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 16:28

    Concedida Progressão de regime

  • 22/05/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/05/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:16

    Homologado o Cálculo

  • 21/03/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 21:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:57

    Concedida Progressão de regime

  • 13/03/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 16:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/02/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/12/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 23:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:53

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 18:42

    Decisão

  • 04/11/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 18:04

    Apensado ao processo

  • 01/09/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 15:57

    Homologado o Cálculo

  • 31/08/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2021 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2021 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2021 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/08/2021 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/08/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 19:00

    Decisão

  • 05/08/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 11:00

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 26/07/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 19:04

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 11:35

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2021 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2021 15:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2021 18:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2021 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/04/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 17:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/04/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 14:54

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/03/2021 19:01

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2021 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/03/2021 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 17:20

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2020 07:39

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 19:12

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 11:33

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 08/10/2020 09:52

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2020 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 08:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2020 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 07:51

    Apensado ao processo

  • 10/02/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 16:20

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 14:20

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/01/2020 17:40

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/01/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 16:26

    Decisão

  • 12/12/2019 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 16:07

    Concedida Progressão de regime

  • 08/08/2019 15:52

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2019 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2019 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2019 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 13:27

    Decisão

  • 18/07/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 12:38

    Apensado ao processo

  • 24/06/2019 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2019 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 16:38

    Decisão

  • 27/09/2018 15:11

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 14:40

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2018 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2018 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2018 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2018 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 13:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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