08/09/2025 11:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019686-49.2022.8.26.0602 (processo principal 1007722-81.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ACRTS - Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana -

Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado.

Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias.

Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio.

Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito.

Intimem-se. - ADV: VITOR AUGUSTO DANTAS MASCARENHAS MOREIRA (OAB 299180/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), LUCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 190262/SP)
31/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 09:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:56

Bloqueio/penhora on line
22/07/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:28

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:54

Ato ordinatório
17/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:13

Ato ordinatório
23/01/2025 11:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/10/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:40

Arquivado Provisoriamente
13/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:33

Arquivado Provisoriamente
12/07/2023 08:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 16:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/07/2023 16:26

Conclusos para decisão
10/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 08:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 10:44

Expedição de Carta.
04/04/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 23:04

Conclusos para decisão
15/02/2023 11:24

Mudança de Magistrado
30/11/2022 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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