19/09/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MAYKON DE BARROS SIQUEIRA, Ignorado, Auxiliar de Mecânico, RG 56262965, CPF *52.***.*87-04, pai MÁRIO SIQUEIRA, mãe FLORISA NUNES DE BARROS SIQUEIRA, Nascido/Nascida 26/11/2000, com endereço à Rua Jacinta Sanches Gutierrez, 47, apto. 1, Jardim Sao Marcos, CEP 18056-600, Sorocaba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 35 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500939-69.2025.8.26.0602, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO E INTIMADO DE AUDIÊNCIA - para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, desde o ano de 2023, prosseguindo por um período de tempo que antecede o dia 30 de julho de 2024, nesta cidade e comarca de Sorocaba, RENAN COTRIM, qualificado às fls. 25 e 51/52, FRANCIS HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA, qualificado às fls. 222/224, GILDERSON LACERDA PEÇANHA, vulgo “Índio”, qualificado às fls. 230/233, MAYKON DE BARROS SIQUEIRA, vulgo “Maykinho”, qualificado às fls. 226/229, e MARIA EDUARDA SOUTO ASSAYD , vulgo “Duda”, qualificada às fls. 162 e 176, agindo em concurso de agentes, previamente ajustados e com unidade de desígnios e divisão de tarefas, associaram-se para o fim de praticar, reiteradamente ou não, o crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, conforme Boletim de Ocorrência KI8067-1/2024 (fls. 12/19), Relatório de Investigação (fls. 94/179) e Laudo Pericial nº 269.230/2024 (fls. 180/214). Segundo restou apurado, no dia 30 de julho de 2024, RENAN COTRIM foi autuado em flagrante delito pela prática dos crimes previstos no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, no artigo 12, caput, da Lei nº 10.826/2003 e no artig 16, caput, da Lei nº 10.826/2003 (Boletim de Ocorrência KI8067-1/2024 de fls. 12/19. No ato da prisão em flagrante de RENAN, seu telefone celular foi apreendido (Lacre nº 0001417). Na sequência, diante das fortes suspeitas do envolvimento dele em uma associação criminosa para a prática do narcotráfico, a I. Autoridade Policial ofereceu representação em juízo postulando a quebra do sigilo de dados armazenados no referido aparelho (Autos nº 1500327- 27.2025.8.26.0378), sendo a medida deferida pelo Poder Judiciário. Então, o referido telefone celular . Foram colacionadas as conversas mantidas entre RENAN e MAYKON (fls. 139/161), constatando-se que, no dia de 29 de dezembro de 2023, RENAN solicitou substâncias entorpecentes a MAYKON. Durante o referido diálogo, RENAN indicou que MAYKON seria seu amigo e responsável pela venda e entrega das drogas ilícitas durante sua ausência. Inclusive, mediante requisição de dados cadastrais, confirmou-se a identificação d e MAYKON, uma vez que a linha telefônica utilizada se encontrava cadastrada em seu nome, conforme demonstrado na resposta da operadora de telefonia. As conversas entre RENAN e MAYKON foram mantidas em diversas datas econtextos diferentes, iniciando-se no mês de dezembro de 2023 e perdurando até julho de 2024, data da prisão em flagrante de RENAN e da apreensão de seu aparelho celular. Assim, ante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência RENAN COTRIM, FRANCIS HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA, GILDERSON LACERDA PEÇANHA, vulgo “Índio”, MAYKON DE BARROS SIQUEIRA, vulgo “Maykinho, e MARIA EDUARDA SOUTO ASSAYD, vulgo “Duda”, como incursos no artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06, requerendo que seja instaurado o devido processo penal, nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/06, notificando-se e citando-se os denunciados para a apresentação de defesa prévia e demais termos do processo, ouvindo-se oportunamente as testemunhas abaixo arroladas, interrogando-se os denunciados e prosseguindo-se até final condenação." E INTIMAÇÃO, no endereço indicado ou onde for encontrado, da pessoa acima indicada, para comparecimento virtual à Audiência VIRTUAL de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento designada para o dia 11/11/2025 às 13:30hh, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. DEVERÁ INFORMAR AO OFICIAL DE JUSTIÇA E-MAIL E TELEFONE PARA CONVITE DA AUDIÊNCIA E TELEFONE DE CONTATO. . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 17 de setembro de 2025.
18/09/2025 13:01

Expedição de Mandado.
17/09/2025 17:11

Expedição de Ofício.
17/09/2025 17:11

Expedição de Ofício.
17/09/2025 17:11

Expedição de Ofício.
17/09/2025 17:11

Expedição de Ofício.
17/09/2025 15:24

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:24

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:24

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:24

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:24

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:24

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:24

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:24

Expedição de Mandado.
17/09/2025 13:13

Expedição de Mandado.
17/09/2025 13:13

Expedição de Mandado.
17/09/2025 13:13

Expedição de Mandado.
17/09/2025 13:13

Expedição de Mandado.
17/09/2025 13:13

Expedição de Mandado.
17/09/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:16

Expedição de Ofício.
17/09/2025 12:15

Expedição de Ofício.
17/09/2025 12:15

Expedição de Ofício.
17/09/2025 12:15

Expedição de Ofício.
17/09/2025 12:15

Expedição de Ofício.
17/09/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
16/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:08

Recebida a denúncia
15/09/2025 12:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
15/09/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2025 12:06

Conclusos para despacho
12/09/2025 12:02

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 04:53

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:06

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:39

Expedição de Ofício.
05/09/2025 10:33

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:27

Mantida a Prisão Preventiva
27/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 08:49

Conclusos para despacho
25/08/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500939-69.2025.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENAN COTRIM - - FRANCIS HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA - - GILDERSON LACERDA PEÇANHA - - MARIA EDUARDA SOUTO ASSAYD e outro -

Vistos. 1- Fl. 690 - réu MAYCON.

Antes de qualquer providência, vista ao Ministério Público para manifestação. 2- Corré MARIA EDUARDA.

Ante a certidão de fl. 690, a Defesa, apesar de devidamente intimada, deixou de se manifestar no prazo fixado, fato que pode ocasionar prejuízo aos interesses do réu.

A inércia sem motivo justificado ou a renúncia ao mandato sem prévia comunicação ao juízo, em tese, poderá configurar abandono do processo pelo defensor, em flagrante atentado à dignidade da justiça, ensejando, dessa forma, apuração para eventual falta ético-profissional, conforme determina o art. 265, "caput", do Código de Processo Penal, com a redação alterada pela Lei nº 12.752/2023.

Destarte, pela derradeira vez, intime-se a Defesa para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, caracterizado o abandono processual, incorrer nas sanções do art. 265 do Código de Processo Penal.

Decorrido o prazo, tornem-me os autos conclusos. - ADV: RICARDO MAIMONE LAURETTI (OAB 414629/SP), DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP), PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP), EVELIZE DE BARROS GARCIA PAGLIATO (OAB 394306/SP)
21/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
08/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
07/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
04/08/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
03/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
02/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:46

Expedição de Ofício.
01/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:27

Juntada de Mandado
01/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:05

Mantida a Prisão Preventiva
30/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:56

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:26

Remetido ao DJE para Republicação
01/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:37

Remetido ao DJE para Republicação
01/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 10:02

Juntada de Mandado
07/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 11:50

Expedição de Mandado.
06/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:47

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:15

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 10:24

Juntada de Mandado
23/04/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 10:23

Juntada de Mandado
23/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:15

Expedição de Mandado.
11/04/2025 14:14

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:43

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
02/04/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:59

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:59

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:58

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:21

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:21

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:07

Evoluída a classe de 279 para 283
12/03/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 12:19

Juntada de Mandado
12/03/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 08:24

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 07:42

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:55

Juntada de Mandado
25/02/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 14:44

Recebidos os autos do Outro Foro
25/02/2025 14:44

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2025 09:39

Juntada de Mandado
19/02/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2025 16:12

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:12

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:12

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:12

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
15/02/2025 10:23

Medida Cautelar Criminal Deferida
14/02/2025 15:42

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Denúncia
11/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:26

Apensado ao processo
10/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 15:02

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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