05/09/2025 17:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 07:23

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078437-05.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Nobrega Conjal Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição legal (art. 25, da Lei 12.016/09).

Custas na forma da lei.

Transitada em julgado a presente, fica deferida a conversão do depósito em renda. - ADV: BRUNO CANHEDO SIGAUD (OAB 401583/SP), ÉRIKA MAYUMI KAWATA DA SILVEIRA (OAB 456958/SP)
25/08/2025 20:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:33

Denegada a Segurança
22/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 11:57

Juntada de Mandado
21/08/2025 09:53

Conclusos para julgamento
20/08/2025 20:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078437-05.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Nobrega Conjal Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda -

Vistos.

Fls. 260/261: acolho os embargos de declaração em razão do erro material e onde constou: Sendo assim, não efetuado o depósito, defiro a antecipação de tutela pleiteada para suspender a exigibilidade do débito discutido nestes autos.

Passe a constar: Sendo assim, efetuado o depósito, defiro a antecipação de tutela pleiteada para suspender a exigibilidade do débito discutido nestes autos.

No mais, persiste a decisão tal como lançada.

Int. - ADV: BRUNO CANHEDO SIGAUD (OAB 401583/SP)
19/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 08:41

Conclusos para decisão
19/08/2025 05:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:21

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 23:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 23:28

Expedição de Mandado.
11/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 17:12

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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