TJSP - 1000155-88.2016.8.26.0498

1ª instância - Vara Unica de Ribeirao Bonito

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA

ESPOLIO DE APPARECIDA RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

INACIO DE LOIOLA ADRIANO

OAB: 281068/SP

CPF *17.***.*60-29

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0154-66

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB: 8927/SC

CPF *29.***.*61-04

RODRIGO FRASSETTO GOES

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB: 211648/SP

CPF *56.***.*18-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 09:24

    Expedição de documento

  • 19/10/2024 01:51

    Publicação

  • 18/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos

  • 18/10/2024 09:54

    Documento Juntado

  • 18/10/2024 09:51

    Ato ordinatório

  • 11/09/2024 13:55

    Expedição de documento

  • 10/09/2024 11:43

    Ato ordinatório

  • 05/09/2024 16:32

    Petição Juntada

  • 03/09/2024 11:18

    Expedição de documento

  • 30/08/2024 14:58

    Ato ordinatório

  • 06/08/2024 04:45

    Publicação

  • 05/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos

  • 02/08/2024 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 10:46

    Transitado em Julgado

  • 10/07/2024 22:50

    Petição Juntada

  • 01/07/2024 09:21

    Conclusos

  • 10/06/2024 11:50

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 17:31

    Petição Juntada

  • 18/05/2024 00:17

    Publicação

  • 17/05/2024 00:54

    Publicação

  • 17/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos

  • 16/05/2024 16:41

    Ato ordinatório

  • 16/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos

  • 15/05/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 14:04

    Conclusos

  • 15/04/2024 09:35

    Expedição de documento

  • 13/04/2024 00:35

    Publicação

  • 12/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos

  • 11/04/2024 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 16:58

    Petição Juntada

  • 08/03/2024 13:42

    Conclusos

  • 26/02/2024 08:30

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 21:34

    Publicação

  • 21/02/2024 10:10

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos

  • 19/02/2024 17:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/01/2024 17:01

    Conclusos

  • 24/11/2023 10:47

    Conclusos

  • 21/11/2023 13:02

    Petição Juntada

  • 12/11/2023 03:09

    Ato ordinatório

  • 26/10/2023 03:08

    Publicação

  • 25/10/2023 05:33

    Remetidos os Autos

  • 24/10/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 11:04

    Conclusos

  • 16/09/2023 20:40

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 18:22

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 03:12

    Publicação

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Sganzerla Durand (OAB 211648/SP), Inácio de Loiola Adriano (OAB 281068/SP) Processo 1000155-88.2016.8.26.0498 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espolio de Luiz Rodrigues de Souza - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, Cumpra-se o v.Acórdão.

    Trata-se de cumprimento de sentença proferida na ACP nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em que os herdeiros de Apparecida Rodrigues de Souza e Luiz Rodrigues de Souza almejam o recebimento da diferença relativa ao Plano Verão (1989) devida ao poupador.

    Por decisão proferida a fls.211/216 a impugnação ofertada pelo banco executado foi rejeitada, sendo a aludida decisão mantida pelo V.

    Acórdão de fls.270/279.

    Decido.

    Malgrado as decisões anteriores tenham determinado o levantamento do numerário depositado neste autos, observo que o titular da poupança era Apparecida Rodrigues de Souza e Luiz Rodrigues de Souza, já falecidos.

    Tal fato impõe o indeferimento do levantamento do valor nesta própria ação, devendo a quantia ser objeto de levantamento na abalizada ação de inventário.

    Isto porque a Colenda 17ª Câmara de Direito Privado, preventa para apreciar os recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, tem entendido ser indiscutível a legitimidade de qualquer herdeiro para agir em juízo na defesa de referido patrimônio comum, independente do respectivo inventário, como nos presentes autos.

    Entretanto, assevera que a regularização da representação do espólio deve ser buscada pelos herdeiros, isto até para que não tenham, de futuro, dificuldades em haver o produto decorrente de eventual êxito na demanda de liquidação ajuizada, pois é certo que levantamento de quantias relativas a direitos sujeitos a inventário somente no bojo daquele procedimento específico poderá ser realizado, pois todas as quantias que se reconhecer devidas ao de cujus serão direcionadas para o juízo do inventário, que é o único com competência para deliberar sobre tal questão (TJ-SP-AI: 20327847420158260000 SP 2032784-74.2015.8.26.0000, Relator: João Batista Vilhena, Data de Julgamento: 15/12/2016, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/12/2016).

    Ainda, no mesmo sentido: Agravo de Instrumento 2028554-81.2018.8.26.0000; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nazaré Paulista -Vara Única; Data do Julgamento: 13/06/2018; Agravo de Instrumento 2244137-59.2017.8.26.0000; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Bonito -Vara Única; Data do Julgamento: 24/04/2018.

    Pelo exposto, é reconhecida a legitimidade dos herdeiros do falecido em figurar no polo ativo da presente ação, todavia, o levantamento dos valores somente será autorizado ao espólio, devendo a parte exequente providenciar a abertura de inventário/arrolamento para tal fim.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos

  • 24/08/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 09:45

    Conclusos

  • 04/07/2023 09:44

    Não recebido o recurso

  • 28/06/2023 18:27

    Ato ordinatório

  • 09/12/2022 05:17

    Ato ordinatório

  • 16/12/2021 22:31

    Ato ordinatório

  • 27/11/2021 23:44

    Ato ordinatório

  • 16/04/2021 04:35

    Ato ordinatório

  • 13/04/2021 02:31

    Ato ordinatório

  • 10/04/2021 02:16

    Ato ordinatório

  • 11/02/2021 02:53

    Ato ordinatório

  • 19/12/2020 02:57

    Ato ordinatório

  • 16/12/2020 01:15

    Ato ordinatório

  • 22/10/2020 22:14

    Ato ordinatório

  • 10/07/2020 03:43

    Ato ordinatório

  • 28/05/2020 04:40

    Ato ordinatório

  • 07/05/2020 02:26

    Ato ordinatório

  • 03/04/2020 04:36

    Ato ordinatório

  • 24/03/2020 03:46

    Ato ordinatório

  • 22/01/2020 21:33

    Ato ordinatório

  • 25/07/2019 22:08

    Ato ordinatório

  • 13/06/2019 09:10

    Publicação

  • 12/06/2019 11:14

    Remetidos os Autos

  • 11/06/2019 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 16:50

    Conclusos

  • 08/05/2019 16:48

    Expedição de documento

  • 27/02/2019 04:15

    Ato ordinatório

  • 21/12/2018 04:42

    Ato ordinatório

  • 11/12/2018 21:02

    Ato ordinatório

  • 24/10/2018 05:16

    Ato ordinatório

  • 14/09/2018 14:16

    Expedição de documento

  • 09/06/2018 03:49

    Ato ordinatório

  • 02/06/2018 05:53

    Ato ordinatório

  • 20/04/2018 14:33

    Publicação

  • 18/04/2018 16:18

    Remetidos os Autos

  • 17/04/2018 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 11:11

    Conclusos

  • 16/04/2018 14:47

    Petição Juntada

  • 14/02/2018 14:07

    Publicação

  • 08/02/2018 16:08

    Remetidos os Autos

  • 30/01/2018 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2018 12:57

    Conclusos

  • 15/12/2017 17:50

    Petição Juntada

  • 27/11/2017 14:16

    Publicação

  • 21/11/2017 16:10

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/11/2017 14:50

    Remetidos os Autos

  • 10/11/2017 16:54

    Determinado o Levantamento da Suspensão ou do Sobrestamento dos Autos

  • 10/11/2017 16:29

    Conclusos

  • 10/04/2017 15:43

    Expedição de documento

  • 10/04/2017 15:41

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/02/2017 13:20

    Publicação

  • 07/02/2017 14:21

    Remetidos os Autos

  • 03/02/2017 19:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2017 19:08

    Conclusos

  • 01/02/2017 17:30

    Expedição de documento

  • 19/10/2016 14:42

    Publicação

  • 13/10/2016 16:29

    Remetidos os Autos

  • 10/10/2016 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2016 13:26

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 05/08/2016 11:25

    Publicação

  • 04/08/2016 14:01

    Remetidos os Autos

  • 01/08/2016 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2016 16:27

    Documento Juntado

  • 25/06/2016 11:04

    Conclusos

  • 09/06/2016 11:23

    Petição Juntada

  • 22/05/2016 07:25

    Documento Juntado

  • 10/05/2016 13:38

    Publicação

  • 09/05/2016 12:02

    Remetidos os Autos

  • 06/05/2016 15:46

    Expedição de documento

  • 22/02/2016 19:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2016 09:29

    Conclusos

  • 01/02/2016 15:49

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2016

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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