25/06/2024 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:59

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/11/2023 11:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2023 12:29

Mandado devolvido #{resultado}
16/10/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:19

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/09/2023 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 18:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Castello Branco Mariz de Oliveira (OAB 154097/SP), Joanna Albaneze Gomes Ribeiro (OAB 350626/SP) Processo 1526594-21.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Averiguado: CLAUDIO APARECIDO MARTINS JUNIOR - I) Embora diante de eventual perda do objeto, visto a data designada para colheita do depoimento do averiguado em sede policial, consigno que não cabe a este juízo apreciar a conveniência dos atos investigativos requeridos pelo Ministério Público, salvo quando abusivos e ilegais, pois exerceria, nesses casos, função atípica de fiscalização.

Compulsando os autos e em atenção ao quanto apresentado pelo averiguado, não entendo que o pedido de ser ouvido em solo policial seja ilegal ou abusivo, pelo contrário, mostra-se oportunidade para que ele exponha sua versão sobre os fatos podendo, inclusive, ser acompanhado de defesa técnica e seja analisada pelo titular da ação penal, o Ministério Público.

Logo, INDEFIRO o pedido de cancelamento do depoimento do averiguado perante a Autoridade Policial.

II) No que se refere ao pedido do Ministério Público quanto a remesse de cópias dos autos em que foram concedidas as medidas protetivas envolvendo averiguado e vítima, entendo que se trata de diligência que poderá ser realizada pelo próprio órgão ministerial.

Atuando como fiscal da ordem juridica e sendo titular da ação penal, o eventual sigilo imposto aos autos das medidas protetivas não lhe pode ser oposto, de modo que cabe ao Parquet promover a juntada de elementos informativos que perfazem sua opinião delitiva.

Eventual ordem judicial apenas se justifica quando comprovada insuficiência de seus meios próprios.

Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido do Ministério Público quanto à remessa de cópia dos autos nº 1515983-57.2023.8.26.0228.

No mais, tornem os autos à Autoridade Policial, conforme requerido pelo Parquet retro.

P.

I.

C.
24/08/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 18:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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