03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000546-19.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Odair Donizeti da Silva - Max Brasil Negócios Intermediação Financeira -

Vistos. 1.) Partes legítimas e representadas nos autos, dou o feito por saneado. 2.)A parte autora sustenta a inexistência do débito e que foi induzido a erro ao clicar no link enviado via SMS e formalizou um acordo digital, mas não realizou o pagamento do boleto por desconfiar da ilegitimidade da cobrança. 3.) Depois de analisar os argumentos trazidos pelas partes, vislumbra-se a existência das seguintes questões de fato controvertidas: A) O autor efetivamente celebrou o contrato indicado às fls. 76, e ainda, possui relação jurídica com a parte ré, conforme débitos discutido nesta ação? (ônus da prova: recai sobre a ré, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC c.c art. 6º, VIII, do CDC, pois é a parte que assume melhores condições para desincumbir-se de tal ônus e não se poderia exigir da autora, parte mais vulnerável, a demonstração de fato negativo); B) O autor, em virtude dos fatos narrados, sofreu danos morais indenizáveis? (ônus da prova: recai sobre a autora, nos termos do art. 373, I, do CPC). 4.) Em atenção ao disposto pelos artigos 9º e 10 do CPC, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 dias, para que digam sem há interesse pela produção de novas provas.

Nessa oportunidade, faculta-se à ré a juntada das gravações telefônicas que confirmariam a existência do contrato. 5.) Na hipótese de desinteresse mútuo pela dilação probatória, abra-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 dias, a fim de que ofereçam seus respectivos memoriais.

Intimem-se. - ADV: STEVAN REQUENA GARCIA (OAB 417859/SP), TIAGO ANTÔNIO VALSECCHI GREGÓRIO (OAB 390060/SP)
02/09/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 16:32

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 19:04

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 06:23

Juntada de Certidão
10/06/2025 06:23

Juntada de Certidão
10/06/2025 06:23

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:19

Expedição de Carta.
09/06/2025 12:14

Expedição de Carta.
09/06/2025 12:10

Expedição de Carta.
09/06/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:40

Conclusos para decisão
06/06/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:36

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 00:24

Suspensão do Prazo
01/04/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 11:12

Juntada de Ofício
17/03/2025 11:19

Juntada de Ofício
17/03/2025 06:14

Juntada de Certidão
15/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 14:11

Expedição de Carta.
14/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:01

Recebida a Petição Inicial
13/03/2025 18:44

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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