TJSP - 0023332-88.2013.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Olivia Pinto Esteves Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 07:32
Prazo
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0023332-88.2013.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelado: Maria de Fátima Franco Martins - Apelante: Município de Jundiai - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB: 258696/SP) - Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - 1º andar -
21/08/2025 11:54
Ato ordinatório
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16/07/2025 12:54
Situação de Julgado
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30/04/2025 15:25
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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17/02/2025 17:13
Remetidos os Autos para Local Externo
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17/02/2025 17:02
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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07/04/2016 11:28
Informação
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07/04/2016 11:27
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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06/04/2016 00:00
Publicado em
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04/04/2016 10:15
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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01/04/2016 17:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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01/04/2016 10:20
Despacho
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31/03/2016 18:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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31/03/2016 18:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
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29/03/2016 12:44
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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29/03/2016 11:43
Conclusos para decisão
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23/03/2016 13:41
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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23/02/2016 09:32
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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22/02/2016 16:10
Expedição de Certidão.
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01/12/2015 00:00
Publicado em
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24/11/2015 15:31
Vista
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24/11/2015 11:06
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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10/11/2015 14:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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06/10/2015 10:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/10/2015 15:09
Juntada de Outros documentos
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21/09/2015 00:00
Publicado em
-
17/09/2015 00:08
Acórdão registrado
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17/09/2015 00:00
Publicado em
-
16/09/2015 14:38
AcórdãoFinalizado
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14/09/2015 09:30
Julgado
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14/09/2015 00:00
Provimento em Parte
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08/09/2015 00:00
Publicado em
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21/08/2015 09:54
Incluído em pauta para 21/08/2015 09:54:52 local.
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20/08/2015 18:46
Recebidos os autos à Mesa
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20/08/2015 13:05
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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20/08/2015 13:02
Recebidos os autos pelo Relator
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16/07/2015 14:38
Conclusos para decisão
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16/07/2015 14:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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16/07/2015 14:33
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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23/06/2015 00:00
Publicado em
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12/06/2015 00:00
Publicado em
-
10/06/2015 12:03
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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10/06/2015 00:00
Conclusos para decisão
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08/06/2015 10:11
Distribuído por competência exclusiva
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02/06/2015 09:18
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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02/06/2015 09:18
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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01/06/2015 09:53
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2015
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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