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Embargos De Declaracao CivelTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CARLOS ALBERTO ALVES RODRIGUES

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLÁVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS

OAB/RJ 032442•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:49

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 18:49

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224780/2025

Protocolizada Petição 224780/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o Habeas Corpus de CARLOS ALBERTO ALVES RODRIGUES

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

Expedição de Ofício nº 048145/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 25ª Vara Criminal da Capital - Rio de Janeiro - RJ reiterando pedido de informações

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 70612/2025

Protocolizada Petição 70612/2025 (OF - OFÍCIO) em 04/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2025

Expedição de Ofício nº 026581/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 25ª Vara Criminal da Capital - Rio de Janeiro - RJ solicitando informações

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