Procedimento Comum Cível 0710504-88.2019.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

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Central de Ajuda

LAURA APARECIDA MENEZES

CPF

Autor

MARCIO ANTONIO KUHN JUNIOR

CPF

Reu

CECILIA BAMBERG MAUER

CPF

Reu

IDA ANTONIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 019305·CPF·Representa: Autor

IVAN JOSE THOMAZI

OAB/GO 017125·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELES

OAB/DF 045934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

LAURA APARECIDA MENEZES

CPF

Autor

MARCIO ANTONIO KUHN JUNIOR

CPF

Reu

CECILIA BAMBERG MAUER

CPF

Reu

IDA ANTONIA DA SILVA

CPF

Reu

MARCIO ANTONIO KUHN

CPF

Reu

AMARILDO DA SILVA LIMA ARAUJO

CPF

Reu

SAMUEL GONCALVES DO CARMO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:30

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN JUNIOR em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de CECILIA BAMBERG MAUER em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de IDA ANTONIA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA LIMA ARAUJO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:15

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:59

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

08/07/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:51

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN JUNIOR em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:13

Todas as movimentações(373)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:30

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN JUNIOR em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de CECILIA BAMBERG MAUER em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de IDA ANTONIA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 12:24

Decisão

•24/04/2025, 12:24

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legal

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Acessibilidade

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18/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA LIMA ARAUJO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:15

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:59

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

08/07/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:51

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN JUNIOR em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de CECILIA BAMBERG MAUER em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de IDA ANTONIA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA LIMA ARAUJO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de LAURA APARECIDA MENEZES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:12

Publicado Decisão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

24/04/2025, 12:24

Deferido em parte o pedido de MARCIO ANTONIO KUHN - CPF: 688.536.960-87 (REU)

24/04/2025, 12:24

Determinado o arquivamento

24/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de LAURA APARECIDA MENEZES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de IDA ANTONIA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA LIMA ARAUJO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:25

Publicado Certidão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:53

Recebidos os autos

03/04/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2692791/DF (2024/0258882-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: GERALDO RAFAEL DA SILVA JÚNIOR AGRAVANTE: LAURA APARECIDA MENEZES ADVOGADO: GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF019305 AGRAVADO: MARCIO ANTONIO KUHN JUNIOR ADVOGADO: IVAN JOSÉ THOMAZI - GO017125 AGRAVADO: MARCIO ANTONIO KUHN ADVOGADO: IVAN JOSÉ THOMAZI - GO017125 AGRAVADO: CECILIA BAMBERG MAUER ADVOGADO: IVAN JOSÉ THOMAZI - GO017125 AGRAVADO: IDA ANTONIA DA SILVA ARAUJO AGRAVADO: AMARILDO DA SILVA LIMA ARAUJO AGRAVADO: SAMUEL GONCALVES DO CARMO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELES - DF045934 DESPACHO Às fls. 1641-1643 (e-STJ), IVAN JOSÉ THOMAZI, advogado que representa os agravados MÁRCIO ANTÔNIO KUHN JÚNIOR, MÁRCIO ANTÔNIO KUHN e CECÍLIA BAMBERG MAUER, juntamente com GERALDO RAFAEL DA SILVA JÚNIOR e LAURA APARECIDA MENEZES, agravantes, noticiaram a celebração do acordo em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, expuseram os termos da avença e requereram a homologação do referido pacto com a consequente extinção do feito, renunciando aos prazos recursais. Por meio de peticionamento eletrônico (fls. 1645-1650, e-STJ), foram juntados aos autos documentos provenientes da 11ª. Vara Cível de Brasília, para ciência e providências, dentre os quais cópia da sentença homologatória da transação acima referida. É o relatório. Nada a deferir. Verifica-se que em 09.12.2024 foi publicado acórdão por meio do qual o Colegiado da Quarta Turma não conheceu do agravo interno manejado por GERALDO RAFAEL DA SILVA JÚNIOR E OUTROS. Dada a ausência de recurso contra tal decisum, encontra-se encerrada a prestação jurisdicional atribuída a este órgão judiciário. Os efeitos de eventual acordo deverão ser apreciados na origem. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Relator MARCO BUZZI

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

12/02/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:15

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:33

Homologada a Transação

11/02/2025, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/02/2025, 14:48

Recebidos os autos

10/02/2025, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/10/2023, 18:00

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:56

Decorrido prazo de IDA ANTONIA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:14

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA LIMA ARAUJO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:14

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2023, 11:52

Publicado Certidão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:55

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:55

Decorrido prazo de CECILIA BAMBERG MAUER em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:55

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA LIMA ARAUJO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:55

Decorrido prazo de IDA ANTONIA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:53

Juntada de Petição de apelação

28/09/2023, 12:28

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN JUNIOR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:49

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:30

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:30

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília

05/09/2023, 12:59

Recebidos os autos

05/09/2023, 07:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2023, 07:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

01/09/2023, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

01/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:16

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília

21/08/2023, 15:21

Recebidos os autos

21/08/2023, 13:14

Julgado improcedente o pedido

21/08/2023, 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

31/07/2023, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/07/2023, 14:57

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

20/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de LAURA APARECIDA MENEZES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de IDA ANTONIA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA LIMA ARAUJO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:22

Juntada de Petição de alegações finais

11/07/2023, 15:17

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:12

Recebidos os autos

30/06/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

21/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA LIMA ARAUJO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de CECILIA BAMBERG MAUER em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de IDA ANTONIA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN JUNIOR em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:44

Publicado Despacho em 13/06/2023.

13/06/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:39

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

25/05/2023, 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.

25/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de LAURA APARECIDA MENEZES em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de IDA ANTONIA DA SILVA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN JUNIOR em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA LIMA ARAUJO em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de CECILIA BAMBERG MAUER em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 08:15

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.

19/09/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:14

Recebidos os autos

09/06/2022, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/06/2022, 18:43

Decorrido prazo de CECILIA BAMBERG MAUER em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA LIMA ARAUJO em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN JUNIOR em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de IDA ANTONIA DA SILVA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:31

Publicado Petição Interlocutória em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Publicado Petição Interlocutória em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Publicado Petição Interlocutória em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/05/2022, 09:09

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:14

Juntada de certidão

11/05/2022, 19:23

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 18:12

Desentranhado o documento

11/05/2022, 18:12

Juntada de certidão

09/05/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 20:48

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:04

Expedição de Ofício.

26/11/2021, 08:57

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

12/11/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 19:32

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA LIMA ARAUJO em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de LAURA APARECIDA MENEZES em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de IDA ANTONIA DA SILVA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN JUNIOR em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de CECILIA BAMBERG MAUER em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:27

Publicado Certidão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:30

Juntada de certidão

20/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/03/2021, 11:43

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA LIMA ARAUJO em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de LAURA APARECIDA MENEZES em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de CECILIA BAMBERG MAUER em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de IDA ANTONIA DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN JUNIOR em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:38

Publicado Certidão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:37

Publicado Certidão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:47

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/02/2021, 10:47

Publicado Certidão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Publicado Certidão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 02:22

Desentranhamento

19/02/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 18:50

Juntada de certidão

18/02/2021, 14:38

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de LAURA APARECIDA MENEZES em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:50

Publicado Decisão em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:50

Decisão interlocutória - recebido

09/12/2020, 14:16

Recebidos os autos

09/12/2020, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

29/11/2020, 18:13

Juntada de certidão

29/11/2020, 18:12

Decorrido prazo de CECILIA BAMBERG MAUER em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:52

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN JUNIOR em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:52

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA LIMA ARAUJO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:52

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:52

Decorrido prazo de IDA ANTONIA DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/11/2020, 11:03

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:40

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 12:02

Juntada de certidão

25/09/2020, 23:35

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/09/2020, 15:44

Juntada de certidão

06/08/2020, 22:53

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de LAURA APARECIDA MENEZES em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de IDA ANTONIA DA SILVA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN JUNIOR em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de CECILIA BAMBERG MAUER em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA LIMA ARAUJO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 12/05/2020 16:30

12/05/2020, 11:26

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 02:24

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 02:24

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 02:24

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 02:22

Recebidos os autos

08/05/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

07/05/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/05/2020, 17:25

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Juntada de certidão

20/04/2020, 23:07

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/04/2020, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 02:44

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 12:50

Expedição de Carta.

18/03/2020, 10:18

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:51

Decorrido prazo de LAURA APARECIDA MENEZES em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:51

Decorrido prazo de CECILIA BAMBERG MAUER em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:51

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA LIMA ARAUJO em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:51

Decorrido prazo de IDA ANTONIA DA SILVA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:51

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN JUNIOR em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:51

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:22

Publicado Certidão em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:22

Juntada de certidão

05/03/2020, 19:39

Audiência Instrução e Julgamento designada - 12/05/2020 16:30

05/03/2020, 19:36

Decorrido prazo de LAURA APARECIDA MENEZES em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:48

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:48

Decorrido prazo de IDA ANTONIA DA SILVA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:48

Decorrido prazo de CECILIA BAMBERG MAUER em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:48

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN JUNIOR em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:48

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:48

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA LIMA ARAUJO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:48

Publicado Decisão em 30/01/2020.

30/01/2020, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 23:57

Recebidos os autos

24/01/2020, 20:03

Decisão interlocutória - recebido

24/01/2020, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/12/2019, 18:57

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN JUNIOR em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 21:34

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 21:34

Decorrido prazo de CECILIA BAMBERG MAUER em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 21:34

Decorrido prazo de IDA ANTONIA DA SILVA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 21:34

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA LIMA ARAUJO em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 21:34

Publicado Despacho em 10/12/2019.

10/12/2019, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 09:03

Recebidos os autos

06/12/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/11/2019, 16:48

Juntada de Petição de réplica

26/11/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 14:42

Publicado Despacho em 18/11/2019.

18/11/2019, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 03:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 14:02

Recebidos os autos

13/11/2019, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

04/11/2019, 14:40

Juntada de certidão

04/11/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:40

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR em 30/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 05:58

Decorrido prazo de LAURA APARECIDA MENEZES em 30/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 05:58

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN JUNIOR em 30/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 05:58

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO KUHN em 30/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 05:58

Decorrido prazo de CECILIA BAMBERG MAUER em 30/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 05:58

Decorrido prazo de IDA ANTONIA DA SILVA em 30/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 05:58

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA LIMA ARAUJO em 30/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 05:58

Publicado Certidão em 08/10/2019.

08/10/2019, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 11:06

Juntada de certidão

04/10/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 11:21

Publicado Edital em 23/09/2019.

23/09/2019, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 13:14

Decisão interlocutória - recebido

16/09/2019, 15:52

Recebidos os autos

16/09/2019, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

09/09/2019, 14:35

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/09/2019, 09:44

Publicado Certidão em 05/09/2019.

05/09/2019, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 18:39

Juntada de certidão

02/09/2019, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2019, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2019, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2019, 18:31

Juntada de certidão

17/08/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

17/08/2019, 16:36

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/08/2019, 16:30

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/08/2019, 16:28

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/08/2019, 10:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/08/2019, 10:20

Juntada de certidão

09/08/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 15:52

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/08/2019, 15:47

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/08/2019, 16:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/08/2019, 16:11

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/08/2019, 16:09

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/08/2019, 16:08

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/08/2019, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 16:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2019, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2019, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2019, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2019, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2019, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2019, 11:33

Juntada de certidão

12/07/2019, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2019, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2019, 10:19

Recebidos os autos

09/07/2019, 08:56

Decisão interlocutória - deferimento

09/07/2019, 08:56

Juntada de Petição de contestação

28/06/2019, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/06/2019, 17:28

Juntada de certidão

27/06/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/06/2019, 16:38

Publicado Certidão em 21/06/2019.

21/06/2019, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2019, 03:20

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 15:22

Juntada de certidão

18/06/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2019, 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 10:49

Juntada de certidão

31/05/2019, 10:49

Juntada de ar - aviso de recebimento

31/05/2019, 10:42

Juntada de ar - aviso de recebimento

31/05/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 14:22

Juntada de certidão

27/05/2019, 14:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/05/2019, 14:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/05/2019, 14:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/05/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 15:06

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 05:27

Decorrido prazo de LAURA APARECIDA MENEZES em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 05:27

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR em 16/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 04:07

Decorrido prazo de LAURA APARECIDA MENEZES em 16/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 04:07

Expedição de Ofício.

13/05/2019, 13:35

Publicado Decisão em 10/05/2019.

10/05/2019, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 08:08

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 18:44

Decorrido prazo de LAURA APARECIDA MENEZES em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 18:44

Publicado Decisão em 09/05/2019.

09/05/2019, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2019, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2019, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2019, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2019, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2019, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2019, 15:01

Recebidos os autos

06/05/2019, 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento

06/05/2019, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/05/2019, 15:08

Publicado Despacho em 30/04/2019.

30/04/2019, 08:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/04/2019, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 14:21

Recebidos os autos

26/04/2019, 14:21

Juntada de certidão

25/04/2019, 19:05

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 11ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

25/04/2019, 19:05

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

25/04/2019, 18:56

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 18:56

Decisão de Tribunais Superiores

•03/04/2025, 08:02

Sentença

•11/02/2025, 16:33

Sentença

•11/02/2025, 16:33

Despacho

•21/06/2024, 18:19

Agravo

•21/05/2024, 11:54

Decisão

•15/05/2024, 14:07

Acórdão

•07/03/2024, 21:09

Acórdão

•01/02/2024, 22:30

Sentença

•05/09/2023, 07:17

Sentença

•22/08/2023, 16:02

Sentença

•21/08/2023, 13:14

Despacho

•05/07/2023, 15:09

Despacho

•30/06/2023, 16:08

Todos os documentos(36)

Decisão

•24/04/2025, 12:24

Decisão

•24/04/2025, 12:24

Decisão de Tribunais Superiores

•03/04/2025, 08:02

Sentença

•11/02/2025, 16:33

Sentença

•11/02/2025, 16:33

Despacho

•21/06/2024, 18:19

Agravo

•21/05/2024, 11:54

Decisão

•15/05/2024, 14:07

Acórdão

•07/03/2024, 21:09

Acórdão

•01/02/2024, 22:30

Sentença

•05/09/2023, 07:17

Sentença

•22/08/2023, 16:02

Sentença

•21/08/2023, 13:14

Despacho

•05/07/2023, 15:09

Despacho

•30/06/2023, 16:08

Despacho

•07/06/2023, 17:03

Despacho

•06/06/2023, 15:29

Despacho

•09/06/2022, 15:14

Despacho

•24/11/2021, 15:36

Decisão

•09/12/2020, 16:19

Decisão

•09/12/2020, 14:16

Despacho

•08/05/2020, 15:36

Despacho

•08/05/2020, 12:42

Decisão

•27/01/2020, 19:41

Decisão

•24/01/2020, 20:03

Despacho

•06/12/2019, 13:24

Despacho

•06/12/2019, 11:27

Despacho

•13/11/2019, 16:30

Despacho

•13/11/2019, 14:02

Decisão

•16/09/2019, 15:52

Decisão

•09/07/2019, 08:56

Decisão

•08/05/2019, 15:25

Decisão

•07/05/2019, 16:39

Decisão

•06/05/2019, 14:56

Despacho

•26/04/2019, 16:58

Despacho

•26/04/2019, 14:21