Agravo de Instrumento 6001916-35.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 59.150,80

Orgao julgador

Gabinete 05

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

Autor

ANTONIO BENICIO DA SILVA ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/AP 4739•Representa: ATIVO

ALLEF BATISTA OLIVEIRA

OAB/MG 207541•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:05

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Expedição de Ofício.

17/11/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 10/10/2025

17/11/2025, 09:01

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de ALLEF BATISTA OLIVEIRA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. AUSÊNCIA DO PERIGO DE DANO. RECURSO PROVIDO. 1) Caso em exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos sob pena de multa diária de duzentos reais limitada a trinta dias. 2) Questão em discussão. A questão em discussão consiste em examinar se deve ser revogada a tutela de urgência deferida em razão do não preenchimen

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. AUSÊNCIA DO PERIGO DE DANO. RECURSO PROVIDO. 1) Caso em exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos sob pena de multa diária de duzentos reais limitada a trinta dias. 2) Questão em discussão. A questão em discussão consiste em examinar se deve ser revogada a tutela de urgência deferida em razão do não preenchimen

18/09/2025, 00:00

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (AGRAVANTE) e provido

25/08/2025, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 16:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•24/06/2025, 16:44

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2025, 07:26

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 15:27

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