Recurso Inominado Cível 6002651-62.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 24.090,86

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

LUIZ OTAVIO MORAIS LUZ JUNIOR

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/10/2025, 08:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/10/2025, 08:47

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ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/AP 4665•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 25/10/2025

25/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MORAIS LUZ JUNIOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

25/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:13

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:13

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de LUIZ OTAVIO MORAIS LUZ JUNIOR - CPF: 925.845.272-00 (RECORRENTE)

01/10/2025, 10:26

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:01

Gratuidade da justiça não concedida a LUIZ OTAVIO MORAIS LUZ JUNIOR - CPF: 925.845.272-00 (RECORRENTE).

24/09/2025, 10:51

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2025, 10:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•01/04/2025, 09:40

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2025, 17:47

TipoProcessoDocumento#62

•21/08/2025, 07:37

TipoProcessoDocumento#64

•24/09/2025, 10:51

TipoProcessoDocumento#225

•01/10/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#225

•01/10/2025, 10:59

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