Recurso Inominado Cível 6000452-37.2025.8.03.0012 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.390,76

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO BMG S.A

Autor

EDGAR VANSELER SABOIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/03/2026, 07:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/03/2026, 07:53

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FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: ATIVO

JHON WENDLER LOBATO PORTELA

OAB/AP 5924•Representa: PASSIVO

ANA PATRICIA MORAES DE FREITAS

OAB/AP 5945•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de EDGAR VANSELER SABOIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:06

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido

05/02/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/02/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

26/01/2026, 09:07

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:07

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2026, 13:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•02/06/2025, 18:45

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2025, 15:09

TipoProcessoDocumento#62

•22/08/2025, 10:33

TipoProcessoDocumento#64

•11/09/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#62

•14/10/2025, 12:50

TipoProcessoDocumento#53

•05/11/2025, 20:43

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2025, 09:01

TipoProcessoDocumento#74

•05/02/2026, 10:55

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