Cumprimento de sentença 0034902-54.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 4.557,83

Orgao julgador

5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE

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Partes do Processo

BANCO BMG S.A

Autor

JORGE CANCELLA DOS SANTOS

Autor

JORGE CANCELLA DOS SANTOS

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO De acordo com o réu, os descontos foram reativados em razão da existência de saldo credor em favor do banco (R$ 701,21), conforme cálculos judiciais do ID22407373. No entanto, trata-se de um processo antigo (2019), extinto por sentença e regularmente encerrado e arquivado, não havendo mais possibilidade de prosseguimento nos mesmos autos para se discutir a existência de crédito em favor do reclamante pela continuidade dos descontos, o que não o impede de ajuizar uma nova reclamação cível

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor para que junte a sua ficha financeira dos meses de descontos indevidos e o réu para que se manifeste sobre o pedido retro, ambos no prazo de 05 (cinco) dias.

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BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

JOAO PAULO VAZ CAVALCANTE

OAB/AP 1171•Representa: ATIVO

JOAO PAULO VAZ CAVALCANTE

OAB/AP 1171•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor para que junte a sua ficha financeira dos meses de descontos indevidos e o réu para que se manifeste sobre o pedido retro, ambos no prazo de 05 (cinco) dias.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após, intime-se para recebimento e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, conclusos para extinção.

26/08/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

15/08/2025, 21:35

Certifico que gerei chamado sob nº 111455 para SGPE promover a migração do feito para o PJE.

22/07/2025, 12:55

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

22/07/2025, 12:53

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de desarquivamento.Proceda-se a migração do processo para o sistema PJe.Intime-se o autor para que junte a sua ficha financeira dos meses de descontos indevidos e o réu para que se manifeste sobre o pedido retro, ambos no prazo de 05 (c (...)

11/07/2025, 19:34

Desarquivar para promover o cumprimento de sentença com a obrigação de não fazer, e repetir o indébito e a execução de multa cominatória.

20/06/2025, 11:08

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

19/10/2022, 10:50

Certifico que a sentença/Acórdão de mov.148 transitou em julgado em 25.10.2022.

19/10/2022, 10:50

Evolução da Classe Processual

19/10/2022, 10:48

Em Atos do Juiz.

10/10/2022, 09:07

Decurso de Prazo

04/10/2022, 08:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCONI MARINHO PIMENTA

04/10/2022, 08:52

Documentos

PETIÇÃO

•01/02/2022, 11:16

PROCURAÇÃO

•01/02/2022, 11:16

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legal

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